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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Notícia da edição impressa de 22/05/2018. Alterada em 21/05 às 22h40min

Dodge pede que investigação contra Blairo siga ao STJ

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), ex-governador de Mato Grosso. O chefe da pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath em 3 de maio.
No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita "o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos". O requerimento é de 14 de maio.
O pedido de Dodge foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte.
Na solicitação, Dodge cita o novo entendimento do STF. O STJ é a corte que detém atribuição para processar governadores.
Blairo é senador pelo Mato Grosso. Em maio de 2016, se afastou do mandato para ocupar o cargo de ministro da Agricultura.
Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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