Facebook
Google
Twitter
Os centros de triagem de presos (CTs), erguidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) no terreno anexo ao Presídio Central, terão seu uso modificado em agosto. Anexados à Cadeia Pública II de Porto Alegre, que está sendo erguida no mesmo local, os CTs passarão a funcionar como unidades provisórias de detenção, em associação direta com a estrutura principal. "Um deles terá a função específica de receber presos em trânsito, facilitando a sua apresentação em audiências", confirma a SSP.
Dessa forma, as 208 vagas dos CTs - atualmente usados para diminuir a superlotação de presos provisórios nas delegacias - serão incorporadas à capacidade de 416 presos da cadeia pública, totalizando 624 vagas. Um dos CTs ativos no local tem, atualmente, capacidade para 96 presos, enquanto a segunda estrutura, entregue em dezembro do ano passado, pode abrigar 112.
A adoção das celas provisórias está envolta em polêmicas desde sua implementação, iniciada em fevereiro do ano passado. Na sexta-feira, foi publicado o acórdão de decisão colegiada da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirma até 31 de agosto a suspensão da interdição determinada, em novembro do ano passado, pela Vara de Execuções Criminais. A decisão dos desembargadores amplia o tempo máximo de permanência nas celas provisórias, que passa a ser de 30 dias, ao invés dos 20 concedidos em decisão liminar do desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck. A lotação máxima deve ser de oito pessoas por cela, como forma de resguardar a dignidade dos apenados.
Anteriormente, a desativação dos CTs estava condicionada à ocupação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), ainda não concluída. Agora, o prazo final bate com a entrega prevista da Cadeia Pública II, que deve dar um pequeno respiro ao caótico sistema prisional gaúcho. De acordo com a SSP, as obras avançam sem atrasos e a entrega deve ocorrer no prazo previsto. Além dos dois blocos que serão incorporados, há uma terceira unidade de triagem em uso, com 72 vagas e em terreno contíguo ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), cujo destino ainda está em aberto.
Prazo de permanência nas celas é descumprido, diz juíza
Em fevereiro deste ano, a juíza da Vara de Execuções Criminais Sonáli da Cruz Zluhan chegou a determinar a condução coercitiva do secretário Cezar Schirmer, por não estar cumprindo o prazo de até cinco dias para que os presos detidos nos três centros fossem encaminhados a carceragens definitivas. O pedido acabou sendo barrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Em entrevista ao Jornal do Comércio, a juíza diz que os centros de triagem estão "totalmente errados" e que o prazo para permanência provisória não é cumprido pelo governo.
"A determinação do tribunal é de que ficassem até 20 dias. Mas não há punição alguma se eles ficarem mais de 20 dias, então, invariavelmente, os prazos estão sendo descumpridos. Eles (detentos) estão totalmente irregulares, porque estão em uma cela sem janela, recolhidos sem pátio e sem visita", afirma Sonáli. As declarações foram feitas antes da publicação do acórdão do TJ-RS, que ampliou o limite para um mês. "Porque não existe previsão legal alguma para existir esses centros de triagem, não existe previsão legal para um presídio como é o Central. Sou obrigada a esquecer, senão coloco todo mundo na rua", acentua.
À reportagem do JC, a SSP afirmou que "não irá repercutir nenhuma alegação ou declaração sobre os CTs feitas pela juíza", mas acentuou que "todo o trabalho que vem sendo desenvolvido tem como objetivo primordial cumprir as decisões do tribunal" e que "possui ciência do atual cenário do sistema prisional gaúcho e trabalha diuturnamente com o objetivo de reestruturá-lo". Em referência ao pedido apresentado por Sonáli contra Schirmer, a pasta destaca trecho do acórdão publicado na semana passada, que diz não estar "evidenciada omissão que justifique a aplicação das medidas coercitivas e sancionatórias impostas pela autoridade coatora".