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Porto Alegre, segunda-feira, 07 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

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Cidadania

Notícia da edição impressa de 08/05/2018. Alterada em 07/05 às 22h48min

Cadastro permite mudança no registro civil de trans

Pouco mais que 1,5 mil pessoas estão registradas no Estado

Pouco mais que 1,5 mil pessoas estão registradas no Estado


LUCIANO LANES/PMPA/JC
Igor Natusch
A partir de junho, transexuais e travestis poderão dar um passo decisivo rumo à plena cidadania, encaminhando documentos para trocar o prenome e o gênero no registro civil. Sem necessidade de cirurgia para mudança de sexo, o procedimento está autorizado desde março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Para que as pessoas interessadas possam encaminhar o processo da forma mais confortável possível, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre (SMDSE) e o Sindicato dos Notários e Registradores Civis do Estado (Sindiregis-RS) promove, desde ontem, um pré-cadastro dos pedidos de retificação.
Até o dia 4 de junho, transexuais e transgêneros da Capital e de outras cidades gaúchas podem buscar a Coordenadoria de Diversidade Sexual da SMDSE para preencher os dados necessários. É necessário trazer consigo o documento original. No dia 5, será promovido um chamamento público, com registradores e população trans, para explicar como será conduzido o encaminhamento das solicitações nos cartórios, que estarão liberados a partir do dia seguinte.
De acordo com Dani Boeira, coordenador de diversidade sexual e gênero da prefeitura de Porto Alegre, o ambiente da coordenadoria tornou-se uma referência para pessoas trans e travestis, onde buscam informações e apresentam denúncias ao Centro de Referência para Vítimas de Violência.
"Já criamos esse vínculo com a população trans, que se sente mais confortável de vir aqui, sabe que será bem recebida e acolhida", diz. Como esse processo é uma mudança também para os cartórios, pode acontecer de o funcionário não saber como proceder ou mesmo dirigir-se a quem buscar a retificação, pondera Boeira. "(O pré-cadastro) é uma prevenção, para evitar que a pessoa trans vá ao cartório e, por insegurança tanto dela mesma quanto do próprio registrador, acabe se criando um constrangimento."
Até então, a opção oferecida a travestis e transexuais era o nome social, definido de acordo com o gênero com o qual essas pessoas se identificam. Desde abril do ano passado, a administração pública federal autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero, e o Tribunal Superior Eleitoral liberou, a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o uso do nome social em títulos de eleitor e no caderno de votação.
Nos registros de nome social do Estado estão computadas, no momento, 1.560 pessoas - um número certamente incompleto, já que muitas transexuais e travestis não buscaram a confecção da carteira social, pelos mais diferentes motivos. A expectativa de Boeira é de uma procura "bem grande" pela mudança no registro civil, e a coordenadoria estará com psicólogos e assistentes sociais preparados para oferecer suporte a quem for preencher as fichas. "Percebemos que elas estão muito ansiosas. É algo que vai impactar positivamente a vida dessas pessoas", comemora.
A parceria entre a SMDSE e o Sindiregis-RS prevê também a formação de um grupo para busca ativa de pessoas trans. A ideia é ir a ruas e albergues, fazendo contato com quem, no momento, não dispõe de nenhum documento de identificação. O mutirão vai oferecer a essas pessoas o encaminhamento gratuito da 2ª via da certidão de nascimento, necessária para a mudança de registro civil.
A Coordenadoria de Diversidade Sexual  está localizada na Rua dos Andradas, 1.643, 4º andar. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
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