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Notícia da edição impressa de 01/06/2018. Alterada em 31/05 às 21h20min

Para reduzir diesel, governo onera exportador e corta gastos

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou as medidas fiscais para compensar as perdas

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou as medidas fiscais para compensar as perdas


/MARCELLO CASAL JR /ABR/JC
Para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.
Para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.
Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara dos Deputados, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins. O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível. As medidas foram publicadas na quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano. A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos. A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões. Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa "sobra" de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.
No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões. De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário. "Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial", afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. "Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção", completou.
Segundo ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus. "Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo", disse Rachid. "Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados." Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.
O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel. Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
Foram reduzidos recursos para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de Ensino Superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 135 milhões. Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

Como o governo vai cobrir os benefícios

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.
Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.
Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões. Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia. O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões. Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.
Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.

Subvenção será de até R$ 0,30 por litro, afirma Ministério da Fazenda

O novo mecanismo de subsídio ao diesel será limitado a R$ 0,30 por litro e, se houver aumento maior que esse valor, não haverá como segurar os preços e o valor chegará ao consumidor no mês seguinte. O mecanismo foi apresentado pelo chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes. O governo prometeu redução de R$ 0,46 por litro de diesel na refinaria. Esse valor será gerado pela redução de imposto (Cide e PIS/Cofins) em montante total de R$ 0,16 e através da subvenção paga pelo Tesouro Nacional de R$ 0,30.
O subsídio de R$ 0,30 ao diesel será calculado conforme dois valores: preço de referência (PR) e preço de comercialização (PC). O PR será calculado diariamente pela ANP com base no valor internacional do petróleo. Já o PC é o máximo que as empresas interessadas na subvenção poderão praticar nas refinarias e será determinado pelo Executivo a cada mês.
Sempre que o PR for maior que o PC, haverá crédito na conta gráfica de cada empresa participante do sistema. Se, ao contrário, o PC for maior que o PR, será abatido o valor da conta gráfica. Ao fim do mês, será feita conta de créditos e débitos e a empresa terá a compensação. Mendes explicou que essa liquidação será feita em até nove dias após o fechamento do mês e o Tesouro Nacional fará uma ordem de pagamento em D 0. Segundo ele, "seria muito complexo" realizar pagamentos a cada dois dias, como queria a Petrobras.
Caso o PR esteja em patamar superior a R$ 0,30 que o PC, o mecanismo prevê que essa diferença será embutida no próximo preço de comercialização de forma a que o mercado acabará absorvendo esse aumento acima do subsídio.
Mendes notou que a variação histórica entre PR e PC "tem desvio padrão em torno de R$ 0,29". "Para extrapolar os R$ 0,30, seria em uma situação atípica e a legislação tem de prever uma situação atípica", disse.
Produtores ou importadores de diesel poderão receber a subvenção Para isso, a empresa terá de se habilitar junto à ANP e autorizar que a Receita repasse à agência do setor dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção. Mendes explicou que essa subvenção tem como objetivo suavizar preços em um "momento atípico" e criar previsibilidade para o preço ao consumidor final. Esse mecanismo, disse o chefe da assessoria especial do ministério, não interfere na rentabilidade das empresas e dá transparência quanto ao custo fiscal, já que o valor máximo de subvenção será de R$ 9,5 bilhões.
Em 24 de maio, a Petrobras reduziu o preço do litro de R$ 2,3351 para R$ 2,1016. Essa redução - que alcança R$ 0,2335 - vigora por 15 dias até 7 de junho. A redução da estatal, portanto, é menor que a subvenção de R$ 0,30. Para alcançar esse valor, faltam R$ 0,07 e o Tesouro é que desembolsará esse montante e compensará todas as empresas que praticarem o mesmo preço de R$ 2,1016 da Petrobras. A partir de 8 de junho, o governo bancará integralmente o subsídio máximo de R$ 0,30 por litro.
 

Desoneração da folha de pagamento segue beneficiando 17 setores após mudanças

Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício depois dos vetos do presidente Michel Temer ao projeto aprovado esta semana pelo Congresso Nacional. O governo federal vetou a manutenção de 11 setores na desoneração. Isso porque os parlamentares haviam ampliado a lista para 28 setores.
A medida vai garantir, segundo a Receita Federal, uma economia de R$ 830 milhões em 2018 e R$ 3,6 bilhões ao longo de 2019. A sanção da lei com vetos está publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a lei elevou de 1,5% para 2,5% a carga dos setores de couro e confecções. Quando enviou o projeto, o governo queria manter o benefício apenas para três setores. Ficou estabelecido na lei o fim do programa de desoneração da folha para dezembro de 2020.
Lista dos setores/produtos que continuarão se beneficiando da desoneração da folha
1. Calçados;
2. Call Center;
3. Comunicação;
4. Confecção/vestuário;
5. Construção civil;
6. Empresas de construção e obras de infraestrutura;
7. Couro;
8. Fabricação de veículos e carroçarias;
9. Máquinas e equipamentos;
10. Proteína animal;
11. Têxtil;
12. TI;
13. TIC (Tecnologia de Comunicação);
14. Projeto de circuitos integrados;
15. Transporte metroferroviário de passageiros;
16. Transporte rodoviário coletivo;
17. Transporte rodoviário de cargas.

Indústria é que vai pagar contas das medidas tributárias, ressalta CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, avaliou que a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas nesta quinta-feira, para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros. "O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada", afirmou.
Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos, como a agricultura. "A CNI teve uma reunião com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam", criticou. Na sua avaliação, as exportações têm contratos de longo prazo e a subida do dólar muitas vezes não impacta como deveria as vendas externas. "Os exportadores não podem fazer o preço de um contrato baseado numa especulação do dólar que subiu um pouco", disse.

Relator do projeto diz que vai articular derrubada de vetos de Michel Temer

O deputado de oposição Orlando Silva (PC do B-SP) afirmou nesta quinta-feira que vai articular no Congresso a derrubada dos vetos do presidente Michel Temer ao projeto de reoneração da folha de pagamento. "Temer vetou a manutenção do benefício a vários setores que geram muitos empregos e que sofrem uma concorrência desleal com importações. Os vetos de Michel Temer servem para enfraquecer a indústria nacional e gerar mais desemprego", afirmou o deputado, que relatou o tema na Câmara.
Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso o voto de mais da metade dos deputados e senadores, em sessão conjunta (257 de 513 deputados e 41 dos 81 senadores).
Apesar de a oposição ser minoria no Congresso, a desoneração dos setores barrados por Temer é defendida por integrantes de partidos da base governista.