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Porto Alegre, domingo, 06 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 07/05/2018. Alterada em 06/05 às 23h13min

Foro privilegiado

Para Heitor Schuch, 'jamais deveria ter existido foro privilegiado'

Para Heitor Schuch, 'jamais deveria ter existido foro privilegiado'


ALEX FERREIRA/AGÊNCIA CÂMARA/JC
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição do foro privilegiado chegou em boa hora, e era necessária, mas está longe de pôr fim às controvérsias sobre o problema. Os questionamentos vão continuar tanto no meio político, principalmente, quanto no restante do Judiciário. Agora, deputados federais e senadores serão julgados pelo STF apenas por crimes cometidos após a diplomação, e que tenham relação com o exercício do mandato. A decisão final, por uma questão de isonomia, deveria valer para todas as autoridades federais, estaduais e municipais que tenham prerrogativa de foro, como defenderam alguns dos ministros. A proposta não prosperou, por isso o Supremo pode ter que, no futuro, enfrentar novamente essa questão.
Ativismo judicial
Analistas políticos e do Judiciário argumentam também que a decisão do STF se aproxima perigosamente do ativismo judicial. É a situação em que o Judiciário cria lei, e não a interpreta. O melhor seria que as previsões de foro privilegiado fossem reformadas pelo Congresso Nacional. Tramita no Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segundo a qual apenas o presidente da República, seu vice e os presidentes de Câmara, Senado e Supremo manteriam o foro privilegiado. Hoje, a possibilidade de aprovação dessa PEC está suspensa enquanto durar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Cumpra-se a lei e pronto
O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB, foto) afirma que "jamais deveria ter existido foro privilegiado, até porque a Constituição diz que somos todos iguais perante a lei. Como é que uns vão ter foro e outros não?", questiona. O parlamentar ressalta que "a Justiça Eleitoral só tem serviço por conta daqueles que não cumprem a lei". Ele argumenta que "quem não cumpre a lei no trânsito leva multa, perde a carteira. Na questão eleitoral, tem que ser a mesma coisa: não cumpre a lei, é punido". Schuch acentua que está indo para a quinta eleição. "Não tive nenhum processo, porque eu sempre digo para o meu pessoal: 'o que a lei diz que pode fazer? É isso!' Então nós fazemos só o que pode. Cumpra-se a lei." Segundo ele, "se vai mudar ou não, tenho dificuldade de explicar, porque, para nós, não vai mudar nada. Se a lei mudou e diz que pode outdoor, cartaz, carro de som, desta ou daquela forma, então vamos cumprir e pronto".
Marqueteiros políticos
A cerimônia de lançamento do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp), na última semana, em Brasília, reuniu profissionais do setor de todo o País, jornalistas e autoridades. Presidida por Bruno Hoffmann, da agência Esplanada Comunicação Estratégica, do Distrito Federal, a entidade já tem mais de 50 associados e contará com unidades regionais. Do Rio Grande do Sul, cinco profissionais integram o clube: Cassiano Sampaio, Fábio Bernardi, Gabriel Corrêa, José Luiz Fuscaldo e Tânia Moreira.
Regras mais justas
"Criamos o Camp para debater seriamente como a população pode ser beneficiada por regras mais claras e mais justas durante o período eleitoral", explicou Hoffmann em seu discurso. "Buscamos uma reforma política mais conectada com a vontade popular e a realidade do mercado", completou.
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