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Porto Alegre, quinta-feira, 26 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Alterada em 26/04 às 12h45min

Marchezan reenvia à Câmara projeto que altera planta do IPTU de Porto Alegre

Pacote de medidas 13 propostas e foi entregue com regime de urgência

Pacote de medidas 13 propostas e foi entregue com regime de urgência


reprodução/twitter/jc
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, reenviou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (26) a proposta para aumento da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital. O pacote de medidas encaminhadas inclui ainda outras 12 propostas e foi entregue com regime de urgência.
No ano passado, o prefeito chegou a encaminhar um projeto de mudança nas alíquotas do IPTU, mas a proposta foi rejeitada pelos vereadores. 
De acordo com Marchezan, os projetos "foram amplamente discutidos com a sociedade civil organizada e contribuem para o equilíbrio das finanças públicas". O prefeito disse, ainda, que os projetos se alinham às leis já aprovadas pelo governo estadual e pelo governo federal.

Confira a lista dos projetos do Legislativo:

1. Atualização da Planta Genérica de Valores IPTU (reenviado)
2. Cadastro de Inadimplentes Municipal - CADIN/POA (em tramitação)
3. Adequação à Lei Federal do ISS - Revisão de Benefícios Fiscais (já encaminhado)
4. Revisão dos avanços automáticos da folha (em tramitação)
5. Mudanças na incorporação de gratificações (em tramitação)
6. Mudanças nos regimes de trabalho (em tramitação)
7. Fim da Licença Prêmio (em tramitação)
8. Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (já encaminhados)
9. Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais (já encaminhados)
10. Previdência - Institui o Regime de Previdência Complementar (já encaminhados)
11. Previdência - Altera regras de pensão (já encaminhados)
12. Previdência - Alteração regras aposentadoria (já encaminhados)
13. Previdência - Incentivo a não aposentadoria (já encaminhados)
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