Deputados estaduais aprovam extinção da Cesa

Depois de aprovar uma proposta de emenda à Constituição, em 2017, retirando da Carta Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, a extinção da Cesa e a liquidação do seu patrimônio. Um acordo entre os líderes das bancadas garantiu uma emenda ao projeto do governo José Ivo Sartori (PMDB), mantendo a unidade de Rio Grande sob o controle do Estado.

Durante a discussão da matéria, parlamentares da base aliada e da oposição articularam a construção de uma emenda coletiva para preservar a unidade da Cesa em Rio Grande sob o comando do Estado. Tanto membros da base aliada quanto da oposição reconheceram que esta estação de armazenamento é indispensável à exportação do arroz gaúcho. 

Luiz Fernando Mainardi (PT), que foi secretário estadual da Agricultura durante a gestão Tarso Genro (PT, 2011-2014), alertou para o risco de o mercado de grãos ser desregulado sem o terminal de Rio Grande. "Se deixarmos de exportar arroz por falta de um terminal, teremos uma superoferta de arroz, o que criaria um enorme problema para os produtores", sustentou.

Por isso, ele e a maioria dos colegas da oposição se somaram ao governo na apresentação de uma emenda para manter a unidade. "A emenda diz que a unidade de Rio Grande, que é importante para o escoamento da safra de arroz para o exterior, fique com o Estado. Evidentemente que não vai ser mais gerida pela Cesa, vai ficar provavelmente com a Superintendência de Portos de Rio Grande", explicou o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).

A emenda foi aprovada por 47 votos a dois. O projeto de extinção e liquidação da Cesa, por 45 a quatro. "Fora a de Rio Grande, as outras unidades da Cesa só dão problema. Tem que desmanchar ou demolir, porque o único patrimônio que vale é o terreno. Então não tem por que insistir em uma coisa que já não tem mais sentido", justificou Mainardi.

Elton Weber (PSB) - um dos governistas que articularam a emenda - reclamou que "a Cesa vem comprometendo seu patrimônio  com reclamatórias trabalhistas de elevado custo. O total do contencioso chega a R$ 200 milhões". Embora não tenha sido contemplado, durante as negociações da emenda, ele também defendeu que fossem preservadas todas as unidades da Cesa que estão em funcionamento, para atender a programas públicos, como o Programa de Venda de Milho no Balcão, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Souza disse que o Palácio Piratini tem pressa em liquidar os bens da companhia. "Trinta dias após a sanção da lei, o governo vai convocar uma assembleia na Cesa para que seja eleito um liquidante, que terá a função de encaminhar uma solução para cada unidade, analisando caso a caso", declarou.