Decisão sobre o RRF deve sair neste mês

A novela em torno da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) parece estar próxima do fim. Ontem, na cerimônia de posse dos novos secretários devido ao período de desincompatibilização para a disputa eleitoral, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Capital, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD) - que tem representado o governo José Ivo Sartori (PMDB) nas negociações com a União -, confirmou que uma decisão deve sair neste mês.

"Temos um curto prazo (no final do governo) para resolver o RRF. Acreditamos em um passo importante ainda neste mês", disse Cairoli. E arrematou: "O RRF vai permitir, não a esse governo, mas aos próximos, que o Estado tenha uma gestão financeira".

Durante seu discurso na posse dos novos membros do primeiro escalão, Sartori elogiou a atuação de Cairoli nas negociações com a União. "O Cairoli se ligou de vez a esse tema. O RRF é a grande meta que temos pela frente", declarou Sartori.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) - homem próximo do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que tem atuado dentro do governo federal para o ingresso do Rio Grande do Sul no RRF - foi mais otimista. Conforme afirmou na terça-feira, disse que deve sair uma decisão em Brasília na próxima quarta-feira, confirmando o a adesão ou não.

O principal entrave é a divergência entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto ao gasto do Estado com pessoal e o serviço da dívida com a União. Para receber a ajuda federal, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com esses dois quesitos deve ser superior a 70%.

Segundo a Sefaz, o Estado estaria apto ao RRF, pois, em 2016, teria gasto 70,2% da RCL com a folha do funcionalismo público e o serviço da dívida. Por outro lado, ao adotar o mesmo cálculo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a STN apontou o empenho de 57,98% da RCL com a folha e a dívida.

Depois das negociações na câmara de conciliação e arbitragem, a STN considerou aceitar os números da Sefaz, desde que o Piratini consultasse o TCE sobre o cálculo da despesa com pessoal. A consulta foi feita e, em resposta, a corte decidiu manter sua própria metodologia para calcular gasto com a folha do funcionalismo. Desde então, Cairoli tem ido a Brasília para sucessivas reuniões com representantes da STN. A próxima audiência é na terça-feira.

Outro empecilho à adesão do Rio Grande do Sul no RRF são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão emperradas na Assembleia Legislativa. As PECs retiram da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A realização do plebiscito também está parada no Legislativo. A venda das três estatais é uma exigência da União para liberar o Estado para fazer empréstimos, depois que o acordo do RRF for assinado.

O vice-governador disse ainda que tem "um compromisso moral com a reeleição de Sartori". A declaração de Cairoli confirma não só a candidatura do peemedebista nas eleições de 2018, mas também que o PSD deve manter a parceria bem-sucedida no pleito de 2014.