'Setor privado pode fazer diferença dizendo não ao pagamento de propinas, sugere Moro

O juiz federal Sergio Moro, que lidera a Operação Lava Jato no Judiciário, afirmou nesta terça-feira (10), em Porto Alegre, que o "setor privado pode fazer grande diferença dizendo não ao pagamento de propinas". A afirmação arrancou aplausos da plateia lotada por cerca de 500 VIPs, que compraram convites exclusivos do Fórum da Liberdade para assistir à palestra. Moro um pouco antes preveniu que "novos casos de corrupção vão surgir" e que a corrupção não envolve somente quem recebe,  indicando que há outro lado "disposto a pagar vantagem indevido ao ente público".

O convidado, que participa em momentos do evento que se encerra nesta terça na Pontifícia Universidade Católica do Rs (Pucrs), voltou a dizer que o setor privado "tem papel extremamente importante para enfrentar a corrupção". "Não dá para esperar que apenas a Justiça criminal funcione, que o governo mude leis e incentivos para oportunidade à corrupção", observou o magistrado, reforçando que mudanças podem ser gerados pelo setor privado que "tem mais dinamismo". 

Nos 13 minutos em que se manifestou na primeira parte do painel A Voz da Mudança, Moro juntou mais argumentos para sensibilizar empresários. O comandante da Lava Jato lembrou que o setor privado não pode pensar apenas em "ganho econômico momentâneo" ao participar de atos ilegais, mas deve prestar atenção aos "riscos adicionais" à reputação".    

"Vejam o que aconteceu com essas grandes empresas de construção industrial e as grandes dificuldades que estão passando depois que foram descobertas as práticas de crimes", exemplificou o magistrado, em referência aos grandes players como Odebrecht, OAS e outras construtoras que foram envolvidas nos processos de rede de propinas com dirigentes da Petrobras. 

Para Moro, "a questão é fazer a coisa certa". "Não pode o agente do setor privado reclamar da ineficiência do estado e corrupção e impunidade quando ele mesmo não faz a sua parte", provocou o juiz, que dividiu o palco com um dos promotores da operação Mãos Limpas, na Itália, Antonio Di Pietro. A Mãos Limpas ocorreu nos anos de 1990 e já foi apontada como inspiração para a Lava Jato. E Moro ponderou que muitos podem até alegar que forma alvo de extorsão. "Pode claro ter extorsão, mas na Lava Jato não foi identificado nenhum caso, havia simbiose ilícita entre os participantes dos crimes e o setor privado", frisou.

Na palestra, Moro fez elogios aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que negou o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora preso. Luis Roberto Barroso "foi eloquente", ao citar que nem 1% a 2% dos casos condenados em 2ª instância conseguem reverter o julgamento em tribunais superiores.

"Mas o voto mais interessante foi o da ministra Rosa Weber, por quem tenho grande apreço, que é uma juíza do RS, magistrada excepcional e qualificada", engrossou Moro, acrescentando um traço da conduta da ministra. "Ela tem postura mais conservadora de magistrada, não fala com a imprensa. No fundo, ela está certa e todos os demais estão errados, inclusive eu aqui", rendeu-se Moro, adicionando certa descontração no ambiente e arrancando risos da plateia.

O mérito de Rosa Weber, para o juiz, foi o de ter consolidado a jurisprudência sobre a prisão em 2ª instância para condenados. Outra afirmação que arrancou mais aplausos. "A ministra apelou para valores para estado de direito e exercício da magistratura", justificou. "A mensagem é que não pode variar critérios se muda o acusado." 

O magistrado brasileiro também pediu mais medidas para melhorar o combate à corrupção e recomendou: "A sociedade deve fugir do debate ideológico, pois a corrupção não é algo atinente a direita nem a esquerda". Além disso, o juiz defendeu a publicidade de informações dos processos, mas ressalvou que vazamento é burlar regras de sigilo previstas em lei. "O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo levantado por que é o que diz a Constituição. Vazamento, particularmente, sou contra. Ocorreram (vazamentos)  eventualmente na Lava Jato, não sou o autor deles, e é muito difícil que sejam apurados, é como caça a fantasmas", alertou.