Desembargador do TRF-4 diz que decisão do STF sobre Lula serve de 'farol' para outros julgamentos

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou em Lisboa que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e abrir caminho para a prisão após recurso em segunda instância, servirá de "farol" para outros julgamentos, ainda que tenha ressaltado que é imprevisível saber se a decisão será fixada.

Gebran, integrante do tribunal que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão, lembrou que, em 2016, ao julgar outro habeas corpus, o plenário do STF permitiu a prisão de condenados em segundo grau, desfazendo um entendimento de 2009.

"Imprevisível. Em 2016 voltou à compreensão inicial e é impossível de prever, até porque a diferença de votos é muito apertada e eu não sei se esta decisão, esta orientação vai se fixar ou se poderá ser alterada. Mas o fato é que hoje esta orientação passa a iluminar o ordenamento jurídico nacional", declarou Gebran, no VI Fórum Jurídico de Lisboa.

Sobre o caso específico de Lula, o magistrado afirmou que a não interpretou a decisão como pessoal.

"Eu acredito que sim (não foi pessoal). A nossa constituição tolera diversos tipos de interpretação sobre este tema, os votos foram bem elaborados e razoáveis. Há de reconhecer a liberdade de opinião e manifestação dos ministros, cada um deles dentro de suas convicções e formações e é isso que o processo democrático de debate em um colegiado, respeitando decisões e cada um acabou externando aquilo que bem ou mal acreditava e fazia em outros processos", disse o magistrado, após ressaltar que o que estava em jogo era o combate à criminalidade.

"O que estava em discussão era como o Estado brasileiro vai ter que enfrentar a questão da criminalidade e da impunidade que existem no país. Não acho que deveria "fulanizar", não se trata do paciente do habeas corpus, mas daquilo que acreditamos que o projeto constitucional brasileiro permite e que seja bom para o combate à criminalidade. Era isso que, ao meu juízo, estava em jogo. No que diz respeito às pessoas envolvidas, é muito menos relevante. Não poderia ser um julgamento pessoal, mas algo que levasse a uma estruturação, organização do sistema nacional dentro do processo penal".

Ao comentar o voto da ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contrária à prisão em segunda instância, mas acabou por rejeitar o habeas corpus, Gebran disse ter visto coerência em sua decisão. "Eu acho que a ministra Rosa Weber foi coerente com tudo o que ela fez. As pessoas imaginavam que ela pudesse alterar o que vem fazendo ao longo dos anos. Se manteve coerente ao que fez", afirmou.

Agora, após o julgamento, Gebran diz esperar que a sociedade possa amadurecer com o processo sem recorrer às hostilidades para defender determinado ponto de vista.

"Eu gostaria que as pessoas, sejam de que lado acreditem que deveriam se posicionar, tenham a compreensão que o resultado do julgamento deve ser objeto de obediência. Espero que não seja uma repercussão de comportamento social como se fosse um campeonato mundial de futebol, que haja alguma coisa para se comemorar. Estamos falando hoje de um estado de direito democrático que vem funcionando. E mesmo as pessoas nas ruas têm o direito de se manifestar as suas opiniões. O que elas não têm direito é de hostilizar as pessoas e de causar qualquer tipo de problema social. Espero que o Brasil consiga evoluir e amadurecer com tudo isso", disse.