Tribunal libera assembleia de credores da Ecovix

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou medida que suspendia a assembleia de credores da Ecovix, dona do maior estaleiro da indústria naval no Hemisfério Sul e que fica em Rio Grande. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (26) por unanimidade pelos três desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-RS, em Porto Alegre. A Ecovix tem dívida de R$ 7,5 bilhões, excluindo débitos tributários, que não entra na recuperação judicial. 

O primeiro ato, após a publicação do resultado do julgamento, será a convocação de assembleia. Isso ocorrerá logo que foi formalizada a decisão do tribunal, que era esperada ainda nessa quinta. "O resultado foi muito bom e importante para regular o curso da recuperação judicia. A decisão sobre o plano de recuperação fica com os credores, como determina a lei", destacou o advogado Rodrigo Tellechea, do escritório Souto Correa, que atua na defesa da empresa. 

O impasse na Justiça foi gerado pelo questionamento de um dos acionistas indiretos da empresa de construção oceânica, o Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). A Funcef havia se oposto à inclusão na lista de credores do fundo de investimento Brasil Plural, que soma R$ 4,3 bilhões da dívida total, ou 57% do passivo. O TJ-RS acabou suspendendo plenária que havia começado em 15 de março.

Tellechea diz que pretende se reunir com o juiz e administrador judicial em Rio Grande para verificar os passos até a nova assembleia. O escritório gaúcho entrou no caso há três semanas. A intenção também é conversar com o fundo de pensão para tentar resolver as resistências. A previsão do advogado é que a nova reunião com credores deve ser marcada para daqui a 30 a 45 dias. "Este período (até a assembleia) servirá para remobilizar os credores e discutir valores e eventuais ajustes no plano", adianta Tellechea.

A expectativa sobre o desfecho do julgamento na câmara de julgamento era grande. Em audiência na terça-feira (24), lideranças da região, como prefeitos e Universidade de Rio Grande (Furg), e dirigentes da empresa se reuniram com o governador José Ivo Sartori, que orientou que seus secretários ligados à Procuradoria e ao Desenvolvimento buscassem os três desembargadores da câmara para mostrar o impacto que uma decisão garantindo a assembleia teria para a economia estadual. O polo naval na região Sul está quase parado. O estaleiro, avaliado em R$ 3,5 bilhões, teve encomendas de plataformas suspensas pela Petrobras, em função da Operação Lava Jato, e acabou virando uma espécie de cidade fantasma. De 15 mil empregos que já gerou, hoje são pouco mais de cem entre diretos e indiretos.     

Caso o plano de recuperação seja aprovado pela maioria dos credores, o passo seguinte será criar levar uma nova sociedade a ser criada (descolando da Ecovix) à leilão judicial. Esta nova empresa herda os ativos e as dívidas, explica o advogado do escritório Souto Correa. Uma das exigências para quem arrematar o pacote será garantir o aporte mínimo equivalente à dívida trabalhista. No processo, o valor lançado é de R$ 55,8 milhões. Mas a empresa alega que seria entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

O novo dono terá um prazo para explorar potenciais atividades buscando geração de receita e valorização para saldar as dívidas. Os atuais dirigentes da Ecovix apontam potenciais negócios ligados ao término de plataformas que estavam nas encomendas da Petrobras, suspensas em 2016, processamento de aço e prestação de serviço logístico no colossal dique seco, construído como o emergente polo naval que surgiu em meados da década de 2000.