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Porto Alegre, terça-feira, 01 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Notícia da edição impressa de 30/04/2018. Alterada em 01/05 às 17h31min

Livro trata do princípio da eficiência no Processo Civil

O livro trata do princípio da eficiência, que, além de estar disposto na Constituição, também consta no novo Código de Processo Civil. A obra é importante, já que traz a aplicabilidade concreta desse princípio no sistema processual, indicando decisões importantes sobre os assuntos. Entre os temas, destacam-se: atos inúteis e eficiência, o não cabimento de agravo interno em toda e qualquer decisão do relator do recurso, o princípio da individualização dos documentos no processo eletrônico, meios adequados/alternativos (ADR) à solução de conflitos, convenções processuais (art. 190) e calendarização processual (art. 191), cooperação jurídica internacional e nacional, e o sistema de invalidades processuais.
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