OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 15 de Março de 2018 às 17:17Juízes e procuradores defendem auxílio moradia e reposição salarial em Porto Alegre
Ato faz parte das mobilizações pela independência do Judiciário e Ministério Público
CLAITON DORNELLES /JC
Paulo Egídio
A defesa do auxílio moradia, da reposição salarial e o discurso em favor da independência do Ministério Público e do Poder Judiciário pautaram o ato público que reuniu mais de uma centena de juízes e procuradores federais e do Trabalho em Porto Alegre, nesta quinta-feira (15), dia nacional de paralisação das categorias. Diferente de protestos de outras categorias de servidores públicos, a manifestação foi realizada em um auditório climatizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A defesa do auxílio moradia, da reposição salarial e o discurso em favor da independência do Ministério Público e do Poder Judiciário pautaram o ato público que reuniu mais de uma centena de juízes e procuradores federais e do Trabalho em Porto Alegre, nesta quinta-feira (15), dia nacional de paralisação das categorias. Diferente de protestos de outras categorias de servidores públicos, a manifestação foi realizada em um auditório climatizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre.
A mobilização ocorreu uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito das liminares que garantem o pagamento de auxílio moradia a todos os magistrados e procuradores federais do País. Sem pressionar diretamente a corte, os líderes de associações que representam as categorias defenderam a legalidade do benefício.
O secretário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Rodrigo Coutinho, disse que os magistrados sofrem um “bombardeio” da imprensa e pediu que os colegas “não se envergonhem” ao receber o benefício. “É um direito previsto em lei desde 1979, e seu juízo moral deve ser feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, declarou, em referência ao órgão regulador do Judiciário, composto majoritariamente por magistrados.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Gerson Godinho da Costa afirmou que os magistrados esperam que o STF “julgue para todos” o direito a receber a vantagem. “Outras categorias vão permanecer imunes a estes mecanismos supostamente moralizadores”, comentou, já dando como certa a restrição do benefício para as categorias federais.
Segundo Costa, apesar de uma decisão restritiva do Supremo com relação às categorias federais, carreiras estaduais poderão seguir recebendo o benefício. “Não adianta cortar o auxílio-moradia de juízes federais e do Ministério Público da União se cada estado estabelecer auxilio para seus magistrados e integrantes de outros poderes. Ou enquanto membros dos poderes legislativos e executivo continuam ganhando”, reclamou.
Assim como os colegas, o juiz Rodrigo Trindade, presidente da Associação Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) justificou que o auxílio moradia é previsto em lei, faz parte do pacote de benefícios da magistratura e que só há recebimento em dinheiro quando a união oferece residência aos juízes. “Os grandes problemas econômicos nacionais passam muito longe do recebimento dessa parcela”, afirmou.
As manifestações de juízes e procuradores também foram uníssonas em defesa da reposição salarial que, segundo a Ajufe chega a 40%. Representante da Associação dos Procuradores da República (ANPR), Carlos Augusto Cazarré, disse que sempre que as categorias remetem projetos ao Legislativo para repor os vencimentos, são tratadas com “indiferença, má vontade e retaliações”.
Tanto os questionamentos sobre os altos salários quanto as críticas pelo recebimento de auxílio moradia foram tratados como ataques à independência do MP e do Judiciário. “Estão querendo nos impor essas limitações porque cada dia mais Ministério Público e magistratura exercem com eficiência e dedicação a grave missão que nos é dada pela Constituição. E isso tem incomodado setores político e economicamente fortes”, garantiu Cazarré.
Seu discurso foi acompanhado pelo procurador do Trabalho Rafael Foresti, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que classificou o Ministério Público e do Judiciário como “protagonistas da luta contra a ilegalidade.”
Segundo dados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgados no fim da tarde desta quinta-feira (15), houve 85% de adesão da categoria no ato em Porto Alegre - o que incluiu 170 de 200 magistrados e procuradores. Ainda segundo a associação, dos 1.796 juízes federais existem no País hoje, cerca de 800 participaram dos atos nos estados.
