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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 15/03/2018. Alterada em 14/03 às 21h11min

Para fazer saneamento básico

Gustavo de Mello
As cidades ainda aguardam a implementação das diretrizes da Lei do Saneamento Básico, que completou 10 anos em 2017. Dois dos seus componentes são demandas que exigem investimentos financeiros significativos, sendo eles a universalização dos sistemas de esgoto e de água. Neste ambiente, ao dar start aos contratos, o setor privado considera como gargalo, por exemplo, a indiferença dos agentes públicos quando há, e sempre há, uma exagerada e interminável demora para resolver os impasses que surgem na execução das obras.
O transcurso de tempo entre o projeto básico, a licitação, a contratação e a ordem de início dos serviços resulta em fazer adversários inconciliáveis, quando não em contenciosos jurídicos, aqueles que deveriam convergir para o êxito do empreendimento. Entre tantos exemplos, como deixar de fazer uma escavação não prevista, ou uma perfuração de poço, se há uma quantidade de homens e equipamentos mobilizados no local dos serviços? No entanto soluções viáveis, muitas das vezes, terminam anuladas por se confrontarem com regras administrativas que exigem a anuência anterior para tudo que será feito. As diferentes interpretações disso tensionam os setores envolvidos.
Vamos evoluir para um cenário diferente em 2018 ou teremos mais limitações, com as inseguranças do processo eleitoral? Com certeza, as exigências legais e as variáveis políticas não mudarão, e esta é a resposta mais segura para os que esperam maior fluidez na dinâmica econômica. Permanecerão os contenciosos entre a administração pública e os contratados. A solução para isso está vinculada a uma ofensiva de capacitação dos agentes públicos e privados para que a falta das formalidades necessárias não trave os investimentos. No mais, é hora de se fazer, com urgência, o essencial e civilizatório, isto é, saneamento básico.
Bacharel em Direito e consultor
 
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