MPF arquiva pedido de van Hattem contra curso sobre 'golpe'

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS), decidiu arquivar a representação do suplente de deputado estadual Marcel van Hattem (Novo) contra a realização do curso O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil, promovido pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O MPF não chegou a avaliar o teor do curso e rejeitou a ação alegando a autonomia didático-científica da universidade.

Diferentemente do apontado por van Hattem, que ocupou vaga do PP na Assembleia Legislativa até fim de fevereiro, o MPF não identificou nenhuma violação a direitos fundamentais na proposta do curso, que começa em abril. O deputado suplente acusou a iniciativa de afrontar "a liberdade de consciência e o direito à educação de acordo com as convicções familiares". Já o órgão federal afirma que "uma educação democrática permite que o Estado possa definir conteúdos de formação e dos objetivos do ensino, inclusive de forma independente dos pais”.

Freitas, que é procurador regional dos Direitos do Cidadão, ponderou ainda que a análise de mérito do teor de cursos oferecidos pela Ufrgs não cabe ao MPF, reforçando o caráter da autonomia universitária. “Mesmo que houvesse uma eventual impropriedade em aspectos de realização do referido curso, essas deveriam ser solucionadas no âmbito acadêmico e internamente nas instâncias universitárias próprias”, esclarece o procurador.

Van Hattem afirmou que vai recorrer da decisão. O político classificou a decisão do procurador como “frágil” e “tendenciosa politicamente”. “A resposta dá margem para que se cometa qualquer crime dentro da universidade por uma suposta autonomia”, diz o deputado suplente. Segundo ele, o MPF “está se omitindo de fazer o papel que lhe cabe”. “A universidade deve ser um centro de difusão de conhecimento e não uma escolinha do PT”, completa van Hattem.

O recurso deve ser analisado pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR-4), também sediada em Porto Alegre.

O curso de extensão O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil será ministrado em abril na Ufrgs e é inspirado na disciplina homônima oferecida pela Universidade de Brasília (UnB). A atividade vai discutir os reflexos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016, em diferentes temáticas.

A oferta da disciplina na UnB chegou a gerar reação do Ministério da Educação, que enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal para que fosse analisada sua legalidade.

Depois da polêmica, mais seis universidades públicas anunciaram a realização de cursos nos mesmos moldes. No Estado, além da Ufrgs, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) planeja oferecer a formação, também a partir de abril.