Governo bloqueia mais R$ 2 bilhões do Orçamento

O governo decidiu bloquear mais R$ 2 bilhões do Orçamento deste ano, em razão da retirada de importantes receitas de sua previsão. Com o bloqueio anterior, anunciado em fevereiro (R$ 16,2 bilhões), o total de despesas congeladas somam agora R$ 18,2 bilhões.

Parte deste bloqueio, porém, deverá ser liberado nos próximos meses. Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 6,6 bilhões serão alvo de realocamento entre as pastas e só estão sendo segurados até que as edições dos créditos sejam concluídas.

Destes R$ 6,6 bilhões sairá a quantia que vai irrigar o recém-criado Ministério da Segurança Pública. Segundo George Soares, secretário do Orçamento federal, a cifra exata ainda não foi definida.

Como o Ministério da Segurança não estava no Orçamento, poderá ser necessária a edição de um projeto de lei para aprovar a inclusão de novas despesas com a pasta. Já as atividades que já existiam, mas estavam sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça poderão ser irrigadas com portarias. Esta é a análise atual dentro da área técnica do governo.

O bloqueio também foi necessário para dar conta do gasto extra com a intervenção federal no Rio, no valor de R$ 1 bilhão. Segundo o Planejamento, o governo vai retirar recursos de outras pastas - não mencionou quais - para bancar o crédito extraordinário para a intervenção.

Neste momento, a pasta aguarda o detalhamento das despesas e a justificativa técnica, pela presidência da República, para elaborar o texto da medida provisória que será editada para liberar R$ 1 bilhão ao Rio. "Tudo está ocorrendo o mais rápido possível, mas depende de alguns fatores. Eu imagino no início da semana que vem", disse Soares.

A tentativa de usar os recursos da reoneração da folha de pagamentos para a segurança aparentemente foi abandonada. A reversão da política de desoneração, que beneficia 56 setores, tramita na Câmara. Embora a votação acelerada tenha sido aprovada na quarta-feira na Câmara, o governo decidiu por prudência retirar a receita que constava do Orçamento.

A aprovação do projeto de lei era esperada para o fim do ano passado, mas as negociações se arrastam na Câmara. Parlamentares temem os efeitos da reversão sobre emprego em pleno ano eleitoral. Dessa maneira, o governo retirou R$ 7,5 bilhões em receitas do Orçamento, relativos ao projeto de reoneração da folha de pagamentos. E acrescentou mais

R$ 1,36 bilhão nas despesas, para compensar a Previdência Social pela política governamental. O impacto total da retirada do projeto do Orçamento é, portanto, de R$ 8,9 bilhões.

Segundo George Soares, o bloqueio foi feito por prudência, até o governo ter certeza sobre esta receita. Mas há outros fatores que explicam o expurgo. A reversão careceria ainda de noventena para entrar em vigor, ou seja, nenhum centavo extra entraria no caixa do governo antes do segundo semestre.

"Não é que não se espere e não se lute pela aprovação, mas foi retirado por uma questão de risco", disse Soares. "É lógico que se tivermos a reoneração vamos melhorar o resultado, com a possibilidade de gastos inclusive na segurança."

O governo também decidiu ampliar os gastos congelados à espera da aprovação da privatização da Eletrobras. Em fevereiro, o governo havia bloqueado R$ 8 bilhões dos R$ 12,2 bilhões previstos. Agora, ampliou para R$ 11,6 bilhões.