UE propõe reforma tributária que afeta gigantes como Google e Apple

Somando mais um amargor ao Facebook, que vive a pior crise de sua história, a União Europeia propôs nesta quarta-feira (21) reformar a cobrança de impostos de empresas no mercado digital. Em vez de recolher os impostos onde as firmas estão sediadas, o bloco econômico quer cobrar onde elas têm renda. Google e Apple, entre outras gigantes dos Estados Unidos, também são afetadas pela proposta.

Estudos da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, mostram que as gigantes digitais pagam um imposto médio de 9,5% no continente, quando firmas tradicionais arcam com 23%. A Apple chegou a pagar menos de 0,1% na Irlanda, pelo que já foi multada. 

A União Europeia quer agora que essas empresas, se faturarem mais de 750 milhões de euros globalmente (R$ 3 bilhões) e 50 milhões de euros na UE (R$ 200 milhões), paguem um imposto digital de 3%. Com isso, o bloco econômico pode arrecadar 5 bilhões de euros por ano (R$ 20 bilhões) de até 150 empresas, estima a Comissão.

São considerados serviços digitais, por exemplo, aqueles que geram lucro no bloco com anúncios, assinatura e venda de dados pessoais. A arrecadação será feita por cada Estado-membro. "O mercado digital é uma oportunidade para a UE, e precisamos estar abertos", disse Pierre Moscovici, comissário europeu para assuntos econômicos, insistindo em que a regulação é a prioridade de seu departamento. "O futuro da economia global será digital", afirmou. 

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e unanimemente pelos Estados-membros, um processo lento e sem garantia de sucesso. França e Alemanha devem apoiar a medida, mas outros, como Irlanda e Luxemburgo, devem considerá-la prejudicial. Um dos objetivos da UE é evitar que essas firmas digitais transitem pela região à procura dos países que oferecem impostos mais atrativos, como Luxemburgo.

É o caso da Amazon, que apesar de operar em todo o bloco tem sua sede naquele pequeno país, que cobra menos impostos. Em 2017, a comissária europeia para a competição, Margrethe Vestager, ordenou que Luxemburgo coletasse cerca de 250 milhões de euros (R$ 1 bilhão) de impostos não pagos pela firma americana. A mesma ordem já tinha sido dada à Apple, que teve de pagar 13 bilhões de euros (R$ 52 bilhões) por impostos não cobrados na UE.

Essa não é a única batalha de Vestager que afeta as gigantes de tecnologia. A comissária -uma espécie de xerife da UE- também já puniu firmas de tecnologia por acusações de competição desleal e mau uso de dados privados. As empresas, por sua vez, dizem ser perseguidas. Como a medida deve incomodar os Estados Unidos, no contexto de outras disputas comerciais com a União Europeia, há a expectativa de que aumente a pressão para que o presidente americano, Donald Trump, revide.

"Mas esse não é um imposto contra nenhuma empresa em especial nem contra os EUA", disse o comissário Moscovici, antecipando a crítica. "Empresas europeias, americanas, asiáticas serão afetadas." Atualmente, UE e EUA já travam uma batalha com ameaças de ambos os lados a respeito do plano de Trump de taxar o aço e o alumínio importados.