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Porto Alegre, domingo, 27 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Edição impressa de 26/03/2018. Alterada em 25/03 às 21h29min

A legalização dos jogos de azar

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)


MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO/JC
A legalização dos jogos de azar no Brasil volta com força para a agenda do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em pauta requerimento de urgência para levar o projeto à votação no plenário. Se aprovado o pedido, a proposta fica livre de passar pelo crivo de outras comissões legislativas. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, no início deste mês, por 13 votos contrários e dois favoráveis, o Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata do tema. Um dos maiores defensores da aprovação é o ministro do Turismo Marx Beltrão, que afirmou que o órgão "vê com muito bons olhos a legalização dos cassinos, como já existem em outros lugares do mundo". Os defensores da aprovação argumentam que os cassinos vão estimular o afluxo de turistas e capital para o País, gerando mais empregos e arrecadação.
As cifras estimadas
A julgar pelos números, apresentados nos argumentos de defesa, no Congresso, a exploração trará lucros substanciais. Nas contas do senador Ciro Nogueira (foto), será possível o poder público arrecadar R$ 15 bilhões com tributação. Já o relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), estima R$ 29 bilhões em três anos, uma cifra nada desprezível.
Jabuti na árvore
Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares pretendem incluir um artigo no projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que já chamam de "jabuti na árvore", pois o projeto original trata da participação de capital estrangeiro com direito a voto nas companhias de transporte aéreo, que, na realidade, não tem nada a ver com liberação de cassinos e exploração de jogos. O encaminhamento da proposta tem a discreta simpatia dos presidentes da República, Michel Temer (PMDB); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e da Câmara, Rodrigo Maia, além da maioria dos governadores. Todos focados na arrecadação com os impostos.
Brasil já teve jogos legalizados
Os jogos no País foram proibidos no dia 30 de abril de 1946, por um decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, que, apenas três meses após ter assumido o cargo, ressuscitou um ato de 1941, de Getúlio Vargas, que proibia todo e qualquer tipo de jogatina no Brasil. Agora, passadas sete décadas, há chances de o Congresso liberar os chamados jogos de azar: roletas, bingos, caça-níqueis, loterias, bicho, entre outros. Na linha de frente da legalização está o "centrão", com o bloco de partidos como PP, PTB e PRB, e a simpatia de outras siglas, até mesmo do PMDB. A Associação dos Auditores da Receita Federal (Anfip) já anunciou que não tem "a menor condição de fiscalizar", caso os jogos sejam legalizados. Na mesma linha está o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Contra o tempo, em ano eleitoral, resta esperar para ver se o "jabuti" sobe mesmo na árvore e se o projeto será aprovado.
Pros ainda não apoia PP
Diferente do publicado na coluna do dia 23 de março, o Pros-RS informa que ainda não definiu apoio à candidatura para o governo do Estado na eleição deste ano. No dia 19 deste mês, o vereador Professor Wambert Di Lorenzo, presidente estadual do Pros, esteve reunido com o pré-candidato do PP, Luis Carlos Heinze, mas a definição por apoio a alguma candidatura majoritária deverá ser tomada em reunião no próximo dia 14 de abril. 
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Comentários
dirceu abranches 27/01/2019 20h37min
Sobre o risco de possíveis atividades criminosas, basta apenas aplicar a lei.. Recentemente desviaram, de forma criminosa bilhões de reais de estatais, fundos de pensão e estados . Acho que fiscalizar cassinos não é tarefa tão difícil.
dirceu abranches 27/01/2019 13h55min
A legalização do jogo não pode ser vista de forma superficial, ou seja, focar apenas no jogo. Grandes cassinos no mundo geram milhares de empregos, São verdadeiros shoppings com centenas de lojas. Possuem espaço para shows com artistas renomados. Então o jogo proporcionará, além da arrecadação de tributos, uma imensurável quantidade de empregos diretos e indiretos. os cassinos terão operadores de mesas de carteado, fiscais, pessoal de limpeza e manutenção, seguranças, restaurantes, shows, etc
Daniel 11/11/2018 21h15min
Política nas atividades criminosas. Poço de dinheiro. Fonte de crimes de colarinho branco. Corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de tributos, sonegação fiscal. E tantos outros crimes correlatos como associação criminosa ou mesmo organização criminosa, crimes contra o patrimônio. Etc. Libera a contravenção, revogue a criminalização e veja o país cada vez mais nas mãos de grupos malignos. E mais, sucederá a liberação das drogas, sempre com a mesma justificativa, " o Estado deve tributário".