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Porto Alegre, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 27/02/2018. Alterada em 27/02 às 08h13min

Vereadores aprovam projetos para segurança pública em Porto Alegre

Projeto prevê que pagamento de horas extras de brigadianos seria dividido entre Estado e prefeitura

Projeto prevê que pagamento de horas extras de brigadianos seria dividido entre Estado e prefeitura


Brayan Martins/ PMPA/Divulgação/JC
Diego Nuñez
Problema cada vez mais evidente na Capital, e também no Estado como um todo, a falta de segurança pública foi o foco da sessão de ontem na Câmara de Porto Alegre. Dois projetos, que foram aprovados de forma unânime, tiveram este tema.
O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 163/17 institui o Programa de Segurança Compartilhada no município. A proposta divide a responsabilidade sobre as horas extras dos policiais militares, permitindo que o Executivo municipal, não apenas o estadual, como é hoje, repasse recursos para pagar as horas extras da Brigada Militar.
Segundo a autora do projeto, vereadora Comandante Nádia (PMDB), os policiais buscam empregos alternativos para complementar sua renda, e isso acaba acarretando numa exposição muito grande do contingente. "Perdemos muitos brigadianos que fazem 'bicos'. Sabemos que a farda impõe respeito, e muitos policiais acabam mortos, porque não têm escrito 'brigadiano' na testa", afirmou Nádia.
A vereadora estima que, se executado plenamente, o projeto resultaria em um aumento de 30% a 40% no efetivo ativo da Brigada Militar. Os recursos para o pagamento das horas extras virão do Fundo Municipal da Segurança Pública, que foi criado pela própria Nádia em 2017.
Outra aprovação realizada ontem pelos vereadores foi a do PLL nº 99/17, de autoria do vereador André Carús, também peemedebista, que cria o Sistema Compartilhado Colaborativo de Segurança e Monitoramento.
O objetivo do projeto, que não gera despesas para o município, é que entes da sociedade civil disponibilizem, por meio de adesão voluntária, imagens de câmeras de segurança para o Centro Integrado de Comando (Ceic) de Porto Alegre. "Não são poucos os condomínios, empresas que têm seus recursos próprios de segurança e monitoramento", disse Carús. Segundo o vereador, "muito desse projeto nasceu por sugestão dos próprios moradores e condomínios".
Ainda na manhã de ontem, o Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha) promoveu um café da manhã com o objetivo, segundo o sindicato, de "aproximação e diálogo entre o Legislativo e o Executivo sobre projetos fundamentais para a Capital".
"Começamos bem o dia", disse o vereador Idenir Cecchim (PMDB) sobre a reunião. Segundo ele, "2018 começou diferente. Não podemos dizer que o ano começou sem diálogo" entre Paço e Câmara Municipal. Cecchim elogiou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), por "saber ouvir críticas"; e saudou o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (PMDB), por "defender o Parlamento que preside e saber fazer o meio-campo" entre os dois Poderes.
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