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Política
- Publicada em 20 de Fevereiro de 2018 às 11:44Decreto sobre intervenção federal no RJ será votado nesta terça pelo Senado
Se aprovada, a medida entra em vigor e fica estabelecida até 31 de dezembro de 2018
MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO/JC
Agência Brasil
Foi protocolado no Senado na manhã desta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada pela na segunda-feira (19) pela Câmara de Deputados por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para hoje às 18h.
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Foi protocolado no Senado na manhã desta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada pela na segunda-feira (19) pela Câmara de Deputados por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para hoje às 18h.
Se aprovada, o decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Durante o período, o Exército será o interventor no estado e terá o controle da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e sistema carcerário. De acordo com o presidente Temer, a ação é extrema mas necessária para combater a violência. O decreto foi assinado na sexta-feira (16) pelo presidente e agora segue em análise pelo Congresso Nacional.
Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. É o caso da reforma da previdência, que foi suspensa pelo governo federal. "Enquanto perdurar a intervenção, eu não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a legislação", afirmou o presidente do Senado.
Atualmente, são cerca de 190 PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.
