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Porto Alegre, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Segurança Pública

19/02/2018 - 17h04min. Alterada em 19/02 às 17h09min

Líder do PSOL diz que intervenção no Rio é 'nuvem de fumaça'

Valente diz que medida do governo mostra dificuldade de obter votos para reforma da Previdência

Valente diz que medida do governo mostra dificuldade de obter votos para reforma da Previdência


ARNALDO BORGES/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O líder o PSOL na Câmara dos Deputados, deputado Ivan Valente (SP), afirmou nesta segunda-feira (19), que a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer na semana passada, é uma "nuvem de fumaça" por conta da dificuldade do governo em obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
"A explicação para a intervenção é política. Primeiro, Temer está tentando criar uma grande nuvem de fumaça para não mostrar que foram derrotados na Previdência. Segundo, o que se pretende também é embaralhar o quadro eleitoral de 2018", afirmou.
O PSOL protocolou na tarde desta segunda-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. A sessão da Câmara está marcada para as 19 horas.
Entre os pontos que o partido pretende questionar no pedido está, na visão da bancada, a "falta de justificativa" para a edição do decreto, a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional e o fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo, como exige a Constituição.
Além disso, Valente adiantou que o partido prepara um outro questionamento jurídico baseado no caráter militar da intervenção. "Intervenção é pregar o arbítrio total, os maiores prejudicados serão os pobres, os negros. Eles serão considerados suspeitos antes de qualquer coisa. O Congresso precisa refletir sobre essa questão", disse.
O líder do PSOL argumentou ainda que outros dez Estados brasileiros, segundo o Mapa da Violência, possuem estatísticas de violência piores que as registradas no Rio de Janeiro. "Por que não estender a intervenção para outros Estados então?", questionou.
O decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio é prioridade da pauta da Câmara e Senado nesta semana. Para votar o decreto na Câmara é necessária a presença de 257 deputados em plenário. A matéria tem de ser aprovada pela maioria dos presentes e o texto oriundo do Executivo não pode sofrer alterações.
Se o projeto for rejeitado na Câmara, o tema sequer seguirá ao Senado e os efeitos do decreto serão suspensos. O decreto em vigor será apreciado como projeto de decreto legislativo e a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) será a relatora de plenário. Como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que seria a primeira a analisar a matéria - não foi constituída, a matéria vai direto ao plenário e não precisa de requerimento de urgência para ser apreciada como prioridade.
Essa é a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que o Congresso se debruçará sobre um pedido de intervenção federal em um Estado. Sob uma ordem jurídica diferente da que está em vigor hoje, o governo militar de Castelo Branco decretou a intervenção em Goiás (1964) e em Alagoas (1966). Nos dois casos, a intervenção foi submetida à aprovação do Parlamento.
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