Sem reforma da Previdência, intervenção no Rio vira 'última cartada' de Temer

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro virou a última cartada do presidente Michel Temer na tentativa de encontrar uma agenda com respaldo popular para substituir a iminente derrota do governo na votação da reforma da Previdência. A sete meses e meio das eleições, com planos de disputar um novo mandato e a bandeira reformista sob ameaça, Temer procura uma marca que possa ofuscar a crise política.

Embora o presidente diga que revogará o decreto da intervenção quando tiver apoio para votar as mudanças na aposentadoria - uma vez que, enquanto durar a medida, a Constituição não pode ser alterada -, até aliados admitem, nos bastidores, o naufrágio da reforma.

Desde o ano passado o Palácio do Planalto tenta, sem sucesso, conquistar o aval de 308 dos 513 deputados para aprovar novas regras do INSS. Sem qualquer perspectiva de obter esses votos, Temer vai apostar agora na pauta do combate à violência e ao crime organizado como uma espécie de tábua de salvação para os últimos meses de mandato.

O plano vinha sendo costurado havia alguns dias, mas somente saiu do papel na quinta-feira (15) à noite depois que os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Raul Jungmann (Defesa) foram ao Rio convencer o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Os dados coincidem com os últimos levantamentos feitos pela cúpula do PMDB, em busca dos principais temas para tratar na campanha eleitoral.

O decreto da intervenção, porém, é considerado uma aposta arriscada. "É um salto triplo sem rede. Não dá para errar", resumiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Estamos vivendo o momento das consequências. Não se tomaria uma decisão tão grave nem um caminho tão difícil sem saber as consequências. É fundamental que a população entenda o que estamos fazendo", afirmou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

Pré-candidato à Presidência, Maia foi inicialmente contra o decreto pelo qual as Forças Armadas assumirão o controle da segurança no Rio. Queixou-se de não ter sido consultado antes, irritou-se com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, mas, ao fim da reunião no Alvorada, na noite de quinta, acabou aceitando a medida. 

Agência Brasil

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que a medida é necessária diante da atuação do crime organizado no estado. O presidente anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, disse.

Assim como no anúncio da medida, feito esta tarde, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo país” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Durante o pronunciamento, Temer também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A medida, que foi discutida entre Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Em comunicado distribuído a todas as organizações militares na noite de hoje, o Exército informou que um outro decreto presidencial complementar deverá detalhar e regulamentar alguns pontos da medida. “O comandante do Exército, em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população”, diz a nota, enviada pela Comunicação Social do Exército.