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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Polícia Federal

Notícia da edição impressa de 16/02/2018. Alterada em 15/02 às 23h45min

Delegados têm que denunciar intromissão em inquéritos, diz PF

Em resposta a uma carta enviada por delegados que atuam em inquéritos sobre políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a direção de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal (PF) afirmou que é um "imperativo legal" que eles denunciem eventuais pressões e ingerências nas investigações.
O grupo de delegados do Ginq (Grupo de Inquéritos do STF) afirmou, em um memorando enviado ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que não vai tolerar intromissão no curso dos inquéritos.
A carta foi enviada cinco dias depois que Segovia disse, em entrevista à agência de notícias Reuters, na sexta-feira passada, que o inquérito sobre o presidente Michel Temer (PMDB), em andamento no Ginq, poderá ser arquivado. Segovia também disse que, se Temer se sentiu incomodado com perguntas enviadas por um membro do Ginq, Cleyber Lopes, poderia solicitar a abertura de um procedimento administrativo contra o delegado.
A resposta da direção-geral da PF aos delegados foi enviada nesta quinta-feira ao Ginq pelo diretor da Dicor, Eugenio Ricas. A Dicor é responsável por dar apoio, quando necessário, a todas as grandes operações da PF, incluindo a Operação Lava Jato.
"Os dispositivos legais citados no documento (dos delegados) são, muito mais que prerrogativas, mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar. Não se trata, pois, de mera faculdade, mas de imperativo legal que determina às autoridades policiais a adoção das medidas necessárias à preservação das investigações que conduzimos e mais, que sejam adotadas nos autos, a fim de que surtam os efeitos legais esperados pela lei", escreveu Ricas.
No ofício a Segovia, os delegados citaram leis e regulamentos que protegem a atividade de investigação da PF.
Quem age contra o andamento dos inquéritos, segundo os delegados, pode estar praticando crimes como os "tipos previstos no ordenamento penal, dentre eles prevaricação, advocacia administrativa, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa".
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