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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 15/02/2018. Alterada em 14/02 às 22h27min

Adiamento de projetos marca retorno de vereadores

Diego Nuñez
Após o recesso de dois dias em circunstância do Carnaval, a Câmara Municipal de Porto Alegre teve um dia de muitas discussões, poucas votações e projetos adiados. Das 11 propostas que constavam na ordem do dia, apenas duas foram apreciadas e aprovadas.
O primeiro, o Projeto de Lei do Executivo nº 035/16, altera a especificação da classe do cargo de provimento efetivo de assistente administrativo no município. O segundo, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 318/17, proposto por Paulo Brum (PTB), dá o título de Cidadão Emérito a Cleo Danilo Jaques, gerente administrativo da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) no Estado.
Os demais projetos priorizados para votação foram adiados após longas discussões envolvendo-os. O vereador Airto Ferronato (PSB) apontou irregularidade jurídica em algumas das propostas que aguardavam para serem votadas e que já tinham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Gastos do Executivo são de exclusiva competência do Executivo. Imagine se os 36 vereadores saem apresentando projetos que gerem custos", ponderou. Para ele, é o caso dos dois projetos propostos pela vereadora Comandante Nádia (PMDB). Um que institui o Programa de Segurança Compartilhada no município e outro que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares no ensino público.
Para ele, o mesmo acontece com o PLL nº 074/17, que obriga as unidades de saúde de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde. Este, contudo, foi adiado para que a vereadora suplente Margarete Moraes (PT) possa explicar seu projeto.
 
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