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Política
- Publicada em 27 de Fevereiro de 2018 às 09:09Governo publica Medida Provisória que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Agência Brasil
O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça.
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O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça.
Entre as competências do novo ministério figuram a de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos, a de exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.
O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas, acrescenta a MP.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Justiça não soube informar o local onde funcionará o novo ministério.
