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Exigência do governo federal para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana ainda parece longe de acontecer em Porto Alegre. As discussões do texto-base acontecem há, pelo menos, seis anos, mas a mais recente - e, espera-se, definitiva - versão do plano ainda está nos estágios iniciais de discussão. Não há previsão, dentro da prefeitura de Porto Alegre, de uma data para a entrega do documento, que deverá incluir diretrizes ligadas à mobilidade urbana como parte do plano diretor da Capital.
Conforme informações repassadas por escrito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), está sendo consolidado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o tema, com representantes da Smim e das pastas de Desenvolvimento Econômico (Smde), Desenvolvimento Social (Smds), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e Planejamento e Gestão (Smpg), além da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Carris. Recentemente, foi assinado convênio com a WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que prestará consultoria durante o processo, e está sendo encaminhada a escolha dos componentes do GT.
Como o processo ainda está dando os primeiros passos, não foi anunciado um cronograma para as próximas etapas do projeto. Da mesma forma, a Smim não fala em datas para audiências públicas ou para abertura de canais onde a sociedade civil possa trazer sua contribuição. A realização de consultas é uma das condições previstas na Lei Federal nº 12.587, que disciplina a elaboração do plano.
A exigência de integrar as iniciativas em mobilidade aos planos diretores dos municípios está na Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012. A entrega das diretrizes, originalmente prevista para 2015, foi sofrendo adiamentos com o passar dos anos. Mais recentemente, seria preciso que o texto final fosse apresentado até abril deste ano, sob pena de interrupção dos repasses federais para iniciativas em transportes.
Porém, uma medida provisória editada na metade de janeiro deu às cidades brasileiras um tempo extra para cumprirem as exigências da lei. A data limite foi ampliada de seis para sete anos a partir da entrada em vigor da Política Nacional, o que joga o fim do processo para o primeiro semestre de 2019. A mesma data já havia sido aprovada em uma prorrogação anterior, de 2016, mas acabou perdendo a validade por não ter sido referendada a tempo no Congresso.
'Situação é pior do que em 2015', diz a Mobicidade
"Eles (prefeitura) talvez tenham até se assustado quando o Jornal do Comércio fez o pedido de informações", diz André Gomide, membro da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade). Segundo ele, o cenário envolvendo a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre é ainda mais negativo do que em 2015.
"Os canais (entre ciclistas e o governo municipal) estão fechados", denuncia. As reuniões do conselho gestor do Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário de Porto Alegre também estariam sendo sistematicamente adiadas. "Se um dos modais prioritários no sistema de transportes de uma grande cidade é tratado com tanto desdém, temo que os outros também não estejam sendo ouvidos", pontua ele.
Crítica semelhante é feita por Getúlio Vargas Filho, presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa). "Até tentamos (obter informações sobre o andamento do plano), mas não tivemos retorno objetivo", lamenta ele, que acompanha as idas e vindas do projeto desde os primeiros debates na cidade, em 2012. Na visão de Vargas Filho, medidas como a licitação do transporte coletivo, homologada em 2015, não poderiam ter ocorrido sem que as diretrizes de todo o sistema estivessem devidamente apresentadas à sociedade. "Licitar sem o Plano Municipal ficou estranho, pois o próprio plano deveria decidir diretrizes e modelos. O plano não é para referendar o que já existe", acentua.
Na visão de Gomide, qualquer plano integrado de transportes precisa levar em consideração o pedestre como eixo central. "A EPTC vê mobilidade como automóvel, como se fosse questão de os carros levarem as pessoas de um lado para o outro. O pedestre vem antes, inclusive, do modal pelo qual trabalho, que é a bicicleta. Mas não há nenhuma atitude nessa direção, as calçadas estão atiradas, não se pensa em travessias para pedestres. Falam em parcerias com empresas, mas que empresa vai investir em uma cidade sem mobilidade, que não é boa para viver?", questiona Gomide.
"Nem a Câmara, nem a prefeitura priorizaram este debate. Quando o prefeito não quer saber de comunidades, conselhos e Orçamento Participativo, não vejo como terá outra postura neste tema", lamenta Vargas Filho, da Uampa. Na visão da entidade, será necessário que a sociedade civil se organize para reivindicar espaço na discussão do Plano de Mobilidade Urbana, já que, a seguir a situação atual, os canais para contribuição anterior tendem a ser escassos.
O plano, defende Vargas Filho, tem que ser pensado em termos de integração modal e tarifária, com a racionalização do sistema e a ampliação de corredores e faixas exclusivas para o transporte coletivo. É preciso, também, integração com outras cidades da Região Metropolitana e uma atenção especial com a Zona Norte da Capital, que esperava um impacto positivo a partir do projeto do metrô e precisará de outras alternativas para desafogar o trânsito que interliga os municípios. "Tudo tem que ser debatido e esclarecido, e não pode ser um debate de Associação de Transportadores de Passageiros (ATP) e prefeitura. Tem que ser com o conjunto da cidade, com transparência e linguagem acessível a toda a população."
Texto anterior apontava 'grande irracionalidade' na rede de transporte
A primeira versão do texto referente a Porto Alegre, divulgada em 2015, foi marcada pelo atropelo. Foi realizada uma única audiência pública, já com o texto-base do plano concluído, e foi aberta uma conta de e-mail para sugestões, com prazo para envio de apenas cinco dias. Levantamentos importantes, como uma pesquisa de origens e destinos e um estudo do fluxo oriundo da Região Metropolitana, acabaram não sendo realizados.
A pressa tinha relação com a data limite para apresentação, então agendada para 14 de abril de 2015. O projeto chegou a ser encaminhado à Câmara, mas acabou não sendo apreciado pelos vereadores. A partir da mudança de gestão, e com a primeira prorrogação concedida pelo governo federal, a ideia passou a ser elaborar uma nova versão, mais de acordo com os parâmetros da atual gestão.
Em pouco menos de 500 páginas, o texto apresentado há três anos diagnosticava uma "grande irracionalidade" na distribuição da rede de transportes na Capital. Embora os modais façam sentido quando analisados individualmente, a falta de integração entre eles comprometia sua eficiência e dificultava não apenas os deslocamentos dentro de Porto Alegre, mas também a chegada de moradores da Região Metropolitana que trabalham ou estudam na cidade.
Outro problema grave indicado pelo relatório é a superposição de itinerários, que aumenta o custo operacional e resulta em cerca de 30 mil viagens de ônibus acessando diariamente o Centro da Capital - número, segundo os responsáveis pelo texto, bem acima do que seria necessário em um sistema mais racional. Entre as propostas, constava a criação de um Plano Diretor de Passeios Públicos e de uma rede municipal e intermunicipal de transportes hidroviários. O metrô de Porto Alegre, hoje descartado, também estava entre as medidas vistas como prioritárias naquele momento.