Para OCDE, continuidade do crescimento no Brasil depende de escolhas difíceis

O documento Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018, divulgado nesta quarta-feira (28), lista quatro frentes de atuação para o País manter o crescimento econômico: estabilizar a dívida pública, aperfeiçoar os gastos públicos, elevar investimentos e ampliar a integração internacional. Todas exigirão escolhas duras para o governo, reconhece a instituição.

Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é uma espécie de clube dedicado a disseminar boas práticas de gestão governamental, a revisão dos gastos públicos pode contribuir para conter o crescimento da dívida pública e, ao mesmo tempo, reduzir a desigualdade de renda no País, que continua elevada. Metade da população tem acesso a 10% do total da renda familiar no Brasil, enquanto a outra metade fica com os 90% restantes. "Isso exigirá escolhas políticas difíceis, principalmente em relação à Previdência Social e às transferências sociais."

Na área da Previdência, as sugestões não diferem muito das propostas mais duras apresentadas pelo governo para a reforma (hoje parada devido à intervenção federal no Estado do Rio): aumento gradual da idade de aposentadoria, corrigir as aposentadorias conforme a inflação e não o salário mínimo e desvincular os benefícios de assistência social do salário mínimo, que hoje é sete vezes maior do que a linha mediana da pobreza no País.

Por outro lado, o relatório sugere deslocar mais recursos para programas que atendam efetivamente a população mais pobre, como o Bolsa Família.

Também recomenda outras medidas politicamente difíceis, como o fim das deduções dos gastos com planos de saúde do Imposto de Renda, que beneficia 25% dos brasileiros e custa 0,3% do PIB, e deslocamento de despesas com ensino superior para os níveis pré-primário, fundamental e médio, de forma a elevar a progressividade e a eficiência do gasto.

O documento traz um cálculo feito pelo Banco Mundial que aponta para um potencial de economia equivalente a 7,9% do PIB com o aumento da eficiência dos gastos públicos. Mas esse resultado dependeria do ataque a "vacas sagradas", como o ensino superior gratuito ou o alinhamento dos salários dos funcionários públicos aos do setor privado.

"O teto de gastos somente pode ser cumprido com reduções ambiciosas de despesas obrigatórias e esse deve ser o principal caminho para avançar", destaca o documento, ao abordar os planos para a estabilização da dívida.

O documento menciona que o elemento mais urgente do ajuste fiscal é a Reforma da Previdência. Os gastos do País com o sistema de benefícios é elevado para um país jovem: 12% do PIB.

Se o sistema previdenciário brasileiro convergir para a média dos membros da OCDE, o menor benefício ficaria abaixo do salário mínimo e todos eles seriam corrigidos pela inflação. A aposentadoria é atingida aos 66 anos na maior parte dos países membros da organização, enquanto no Brasil ela ocorre na média aos 56 anos para homens e 53 para mulheres.

Na visão da OCDE, o investimento no Brasil está baixo em relação à média internacional. São gastos perto de 20% do PIB, menos do que países como o México, o Chile, a Colômbia e a Índia, por exemplo, e abaixo da média dos países que integram o organismo. Reduzir impostos e acelerar a emissão de licenças são as principais medidas sugeridas para melhorar esse quadro.

O documento nota também que o Brasil é uma economia muito fechada. O comércio exterior ficou pouco acima do equivalente a 20% do PIB entre 2010 e 2016, atrás da Argentina e da Colômbia, e muito abaixo da média da OCDE, que é de 100%. Nesse caso, as sugestões são reduzir as exigências de conteúdo local e cortar tarifas de importação.

O relatório, em português e inglês pode ser acessado em www.oecd.org/brazil/economic-survey-brazil.htm.

De treze recomendações feitas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado, o Brasil não tomou providência alguma em pelo menos cinco, segundo mostra o documento Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018.

Entre as que não avançaram no último ano, está, por exemplo, a reforma tributária. A recomendação era consolidar os tributos federais e estaduais incidentes sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado. "Nenhuma medida foi tomada", registra o documento. Na avaliação da OCDE, tampouco houve avanços nas medidas para fortalecer a concorrência entre empresas e no aperfeiçoamento dos técnicos que preparam as concessões em infraestrutura.

Também não houve avanços para eliminar, ainda que gradualmente, a possibilidade de deduzir gastos com planos de saúde do Imposto de Renda. Na avaliação da entidade, essa é uma forma regressiva de gasto público.

Outro ponto pendente foi o estabelecimento de mandatos fixos para o presidente do Banco Central e para os membros do Comitê de Política Monetária (Copom).

Por outro lado, o Brasil avançou em ações para estabilizar a dívida pública, com medidas como o teto para o gasto, a criação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e a remoção da indexação dos gastos com saúde e educação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Outro ajuste importante que o País adotou foi a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que convergirá para taxas de mercado e reduzirá gastos da União com subsídios. O relatório registra ainda que já foi apresentado um projeto de Reforma da Previdência que, no entanto, não foi votado.

Na frente para melhorar o ambiente de negócios, a OCDE atesta que o governo reduziu as exigências de utilização de componentes de fabricação local nos setores de petróleo e gás. Também foi seguida a recomendação de expandir o treinamento de trabalhadores na área técnica, com a ampliação do Pronatec.

A corrupção no Brasil ganhou destaque no relatório elaborado pela OCDE. "A luta contra a corrupção exigirá a continuidade das reformas para aperfeiçoar a prestação de contas", diz o documento, logo no início.

O relatório especifica que a redução de transferências de recursos públicos a setores econômicos e a realização de avaliações sobre programas que envolvam gastos públicos "reforçará o crescimento, aperfeiçoará a governança econômica e limitará o escopo futuro do frentismo e dos subornos políticos".

O documento recomenda, por exemplo, a restrição de indicações políticas para cargos no governo, uma vez que elas tendem a reduzir a eficiência dos órgãos públicos e o combate à corrupção. Sugere ainda auditorias sistemáticas em todas as despesas, "inclusive emendas de parlamentares". Aponta para a necessidade de revisão da lei de contratações públicas e o reforço dos mecanismos de denúncia e leniência. Outra recomendação é reduzir os programas de apoio a setores específicos da economia.

"Práticas de corrupção e propina, como as reveladas nos últimos anos, fazem com que os recursos públicos sejam desperdiçados e exacerbam as desigualdades de renda, ao permitir que servidores públicos e empresas desviem os recursos do contribuinte", registra o relatório.

O documento menciona que os casos atingiram contratações públicas, inclusive as realizadas por estatais, e operações com crédito subsidiado para empresas e setores específicos. Também as concessões são "vulneráveis ao conluio entre licitantes e à corrupção", diz.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta quarta-feira que o relatório econômico de 2018 sobre o Brasil da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz o ponto de vista de um observador externo qualificado sobre as perspectivas da economia do País.

"As mensagens básicas do relatório estão em consonância com o que o BC tem buscado. Como citamos, a continuidade das reformas vai trazer benefícios ao crescimento econômico. As reformas econômicas podem fazer o nosso crescimento do PIB subir bastante", afirmou o presidente do BC.

Ilan Goldfajn apontou que o relatório também destaca a necessidade de investimentos e da ampliação da produtividade que, segundo ele, são questões que o governo tem trabalhado.

"Em paralelo a essas iniciativas, o governo brasileiro vem adotando, nos últimos anos, as ações necessárias para a plena adesão do Brasil à OCDE", disse ele, citando o envio da solicitação formal ao organismo ainda em maio do ano passado.

Nesse sentido, Ilan apontou a disposição do BC em adotar o Código de Liberalização do Movimento de Capitais e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

Para o presidente do BC, a adesão do Brasil representaria uma ponte entre a OCDE e os BRICS, além aumenta reconhecimento internacional, que tende a aumentar confiança no Brasil.

"O reconhecimento internacional advindo da participação na OCDE seria importante pois tende a aumentar a confiança no país e, assim, atrair mais negócios, repercutindo positivamente não só no crescimento, mas sobretudo no ambiente macroeconômico e, em especial, no custo do financiamento da dívida soberana, beneficiando a economia brasileira", completou Ilan.