O poder da lenta tartaruga

Com dificuldades, ou desinteresse, em ingressar no mercado de trabalho, a moça de 23 anos passou a prestar "serviços sexuais eventuais". E foi assim que acompanhou um cidadão, no carro dele, para uma escapada a 140 km da Capital. Na BR-153 o azar: um acidente de trânsito causado por caminhão na contramão.

Entre outras perdas, a percanta teve três semanas de internação hospitalar e, três meses, um braço engessado. Por isso - segundo a petição inicial de sua ação - "assim deixou de auferir rendimentos médios mensais de R$ 4 mil como garota de programa, pois com a aparência prejudicada, passou a perceber, no máximo, 10% dessa quantia na atividade desempenhada".

A contestação una do dono e do motorista do caminhão sustentou ser ilícita a prostituição, "sendo assim impossível a indenização por lucros cessantes, porque o corpo não é bem de capital a gerar lucro".

A juíza acolheu em parte os pedidos da rapariga: reparação moral de 100 salários-mínimos, pagamento da cirurgia do septo nasal e das plásticas necessárias. Lucros cessantes, não!

As apelações foram duas. A moça buscando ser indenizada pelos danos emergentes, porque "a prostituição é atividade alternativa no mercado de trabalho para jovens brasileiras sem perspectiva de emprego". E os réus se esquivando das indenizações, "porque a aferição de supostos lucros cessantes de prostituta é matemática impossível, não havendo como calcular o preço de mercado, inexistindo a fórmula lucratividade-repetitividade do corpo".

A câmara negou provimento aos dois recursos. A ementa resumiu que "se tratando de atividade ilícita e atentatória à moral e aos bons costumes, não é possível extrair-se da citada 'profissão' a indenização pleiteada".

Com o trânsito em julgado, incidentes de liquidação, falta de juiz na comarca, tartaruga forense atuante, pilhas cartorárias etc., só em dezembro passado foi feito o pagamento da indenização, depois de 10 anos de delonga judicial.

- E a razoável duração do processo? - perguntou, na comarca, o estagiário do escritório que defendeu a garota.

O escrivão foi sincero:

- O juiz tem dito que isso é conversa para boi dormir...

O cargo de gerente de hipermercado tem relação de fidúcia e, por isso, não tem direito a horas extras. É o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de um trabalhador de Brasília contra decisão que indeferiu o pagamento de horas extras.

O fundamento foi que "o cargo tem poderes de mando e gestão e, conforme o artigo 62, inciso II, da CLT, não se submete a controle de jornada". Vai balizar a jurisprudência nacional. (Proc. nº RR-176-98.2016.5.10.0006).

O canal Sexy Hot fechou o ano de 2017 com 11 milhões de visualizações. A tabulação é 15% maior do que os números de 2016. Assim, o erotismo pago estaria passando, fácil, ao largo da crise.

Mas o advogado aposentado Bento de Ozório SantHellena tem outra tese: "Com o aperto financeiro total, causador de estresse e inibição da libido, mais brasileiros se estimulam assistindo programas televisivos que têm desempenhos convincentes de cama e chão".

Pode ser...

A intervenção no estado do Rio e a anunciada criação do Ministério da Segurança Pública sinalizam uma mudança importante na (falta de) atitude do governo federal. Durante os oito anos dos mandatos de Lula e seis de Dilma, escutaram-se tonitruantes vozes petistas insistindo que a Segurança era problema dos estados - e assim a União, contemplativa, foi reiteradamente saltando fora. Na conjunção, a mentira repetida centenas ou milhares de vezes tornou-se uma "verdade".

Ora, a mesma Constituição que determina que as polícias são estaduais também define que a Segurança é direito social de todo o cidadão. Portanto, é obrigação da União.

Dúvidas? Basta ler o artigo 6º da Carta Magna.

O Supremo Tribunal Federal gastou, em 2017, R$ 4,5 milhões com a frota oficial de 87 veículos. Destes, 11 são utilizados pelos ministros; 25 são disponibilizados aos gabinetes; e 51 para diversas atividades.

Da cifra acima - onde não estão incluídos os preços dos automóveis - a regalia consumiu
R$ 3,7 milhões anuais para pagar salários de motoristas.

Na contramão do necessário ajuste fiscal, ministros de tribunais superiores torraram R$ 5,7 milhões em viagens em 2017. O campeão foi o Supremo que consumiu R$ 1,5 milhão - média mensal de R$ 125 mil. Mas o destaque de gastador ficou com o Superior Tribunal Militar, que julga pouco e cujos ministros passeiam muito: consumido
R$ 1,2 milhão com passagens e diárias, em 12 meses.

Das quinze cadeiras do STM, três são destinadas a oficiais-generais da Marinha, quatro a oficiais-generais do Exército, e três ficam oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. E cinco são ocupadas por civis.

Hoje é o dia da apresentação do recurso de apelação criminal de Lula. A elevação da condenação do ex-presidente - de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês - tem um detalhe de astúcia processual. A revelação foi feita na sexta (16) pela "rádio-corredor" da OAB-RS. Um detalhe complementar: se a pena tivesse ficado nos limites fixados por Sérgio Moro, ou se o tribunal tivesse cravado nos 12 anos (e nenhum dia a mais) os advogados de defesa teriam cartas especiais para tirar da manga. Poderiam sustentar que os crimes de que Lula é acusado já estariam prescritos em 2017, oito anos depois dos fatos originais.

Quando os três desembargadores federais acrescentaram mais um mês aos 12 anos de pena, inseriram o detalhe fundamental para que a eventual prescrição punitiva só possa ser arguida em 2019.

Como pode haver controvérsias, o colunista convida advogados criminalistas a se manifestarem. E-mails para [email protected]