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Porto Alegre, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 20/02/2018. Alterada em 20/02 às 00h47min

O poder da lenta tartaruga

Uma ação penal - que não faz a glória da Justiça estadual gaúcha - completa, esta semana, cinco meses de pausa em alguma prateleira da 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul. O caso trata de afano de dinheiro, via alvarás judiciais. Os documentos fraudados eram criados no cartório do Juizado Especial Cível da comarca. Ou seja: o ilícito originário teve início e curso dentro do próprio foro. A etapa seguinte era numa agência do Banrisul.
Encerrada a instrução da ação em 25 de setembro passado, algum dia deve sair a sentença. Por enquanto, mais de sete anos depois dos atos criminosos (dezembro de 2010) e cinco anos e meio depois de iniciado o processo penal (03/09/2012), a Justiça Estadual gaúcha até agora chegou a conclusão nenhuma. "São 24 fatos delitivos relativos a cinco acusados" - refere uma das peças do Ministério Público. Estão denunciados um servidor público (já exonerado) e quatro advogados.
A "rádio-corredor" do foro caxiense transmitiu ontem (19) que incrédulos cidadãos de bem teriam visto, de agenda eletrônica na mão, uma esperta tartaruga jurídica contando quantos dias faltam para a ocorrência da prescrição.
Mas há quem garanta que os autos estão no gabinete da juíza Gabriela Irigon Pereira e que a sentença sai nas próximas semanas. (Proc. nº 21200099394).

Romance forense: A fórmula lucrativa da garota de programa


REPRODUÇÃO/JC
Com dificuldades, ou desinteresse, em ingressar no mercado de trabalho, a moça de 23 anos passou a prestar "serviços sexuais eventuais". E foi assim que acompanhou um cidadão, no carro dele, para uma escapada a 140 km da Capital. Na BR-153 o azar: um acidente de trânsito causado por caminhão na contramão.
Entre outras perdas, a percanta teve três semanas de internação hospitalar e, três meses, um braço engessado. Por isso - segundo a petição inicial de sua ação - "assim deixou de auferir rendimentos médios mensais de R$ 4 mil como garota de programa, pois com a aparência prejudicada, passou a perceber, no máximo, 10% dessa quantia na atividade desempenhada".
A contestação una do dono e do motorista do caminhão sustentou ser ilícita a prostituição, "sendo assim impossível a indenização por lucros cessantes, porque o corpo não é bem de capital a gerar lucro".
A juíza acolheu em parte os pedidos da rapariga: reparação moral de 100 salários-mínimos, pagamento da cirurgia do septo nasal e das plásticas necessárias. Lucros cessantes, não!
As apelações foram duas. A moça buscando ser indenizada pelos danos emergentes, porque "a prostituição é atividade alternativa no mercado de trabalho para jovens brasileiras sem perspectiva de emprego". E os réus se esquivando das indenizações, "porque a aferição de supostos lucros cessantes de prostituta é matemática impossível, não havendo como calcular o preço de mercado, inexistindo a fórmula lucratividade-repetitividade do corpo".
A câmara negou provimento aos dois recursos. A ementa resumiu que "se tratando de atividade ilícita e atentatória à moral e aos bons costumes, não é possível extrair-se da citada 'profissão' a indenização pleiteada".
Com o trânsito em julgado, incidentes de liquidação, falta de juiz na comarca, tartaruga forense atuante, pilhas cartorárias etc., só em dezembro passado foi feito o pagamento da indenização, depois de 10 anos de delonga judicial.
- E a razoável duração do processo? - perguntou, na comarca, o estagiário do escritório que defendeu a garota.
O escrivão foi sincero:
- O juiz tem dito que isso é conversa para boi dormir...

Poder de mando

O cargo de gerente de hipermercado tem relação de fidúcia e, por isso, não tem direito a horas extras. É o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de um trabalhador de Brasília contra decisão que indeferiu o pagamento de horas extras.
O fundamento foi que "o cargo tem poderes de mando e gestão e, conforme o artigo 62, inciso II, da CLT, não se submete a controle de jornada". Vai balizar a jurisprudência nacional. (Proc. nº RR-176-98.2016.5.10.0006).

Sexo sem crise

O canal Sexy Hot fechou o ano de 2017 com 11 milhões de visualizações. A tabulação é 15% maior do que os números de 2016. Assim, o erotismo pago estaria passando, fácil, ao largo da crise.
Mas o advogado aposentado Bento de Ozório SantHellena tem outra tese: "Com o aperto financeiro total, causador de estresse e inibição da libido, mais brasileiros se estimulam assistindo programas televisivos que têm desempenhos convincentes de cama e chão".
Pode ser...

Mentira que virou verdade

A intervenção no estado do Rio e a anunciada criação do Ministério da Segurança Pública sinalizam uma mudança importante na (falta de) atitude do governo federal. Durante os oito anos dos mandatos de Lula e seis de Dilma, escutaram-se tonitruantes vozes petistas insistindo que a Segurança era problema dos estados - e assim a União, contemplativa, foi reiteradamente saltando fora. Na conjunção, a mentira repetida centenas ou milhares de vezes tornou-se uma "verdade".
Ora, a mesma Constituição que determina que as polícias são estaduais também define que a Segurança é direito social de todo o cidadão. Portanto, é obrigação da União.
Dúvidas? Basta ler o artigo 6º da Carta Magna.

Mordomia (1)

O Supremo Tribunal Federal gastou, em 2017, R$ 4,5 milhões com a frota oficial de 87 veículos. Destes, 11 são utilizados pelos ministros; 25 são disponibilizados aos gabinetes; e 51 para diversas atividades.
Da cifra acima - onde não estão incluídos os preços dos automóveis - a regalia consumiu
R$ 3,7 milhões anuais para pagar salários de motoristas.

Mordomia (2)

Na contramão do necessário ajuste fiscal, ministros de tribunais superiores torraram R$ 5,7 milhões em viagens em 2017. O campeão foi o Supremo que consumiu R$ 1,5 milhão - média mensal de R$ 125 mil. Mas o destaque de gastador ficou com o Superior Tribunal Militar, que julga pouco e cujos ministros passeiam muito: consumido
R$ 1,2 milhão com passagens e diárias, em 12 meses.
Das quinze cadeiras do STM, três são destinadas a oficiais-generais da Marinha, quatro a oficiais-generais do Exército, e três ficam oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. E cinco são ocupadas por civis.

Mês estratégico

Hoje é o dia da apresentação do recurso de apelação criminal de Lula. A elevação da condenação do ex-presidente - de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês - tem um detalhe de astúcia processual. A revelação foi feita na sexta (16) pela "rádio-corredor" da OAB-RS. Um detalhe complementar: se a pena tivesse ficado nos limites fixados por Sérgio Moro, ou se o tribunal tivesse cravado nos 12 anos (e nenhum dia a mais) os advogados de defesa teriam cartas especiais para tirar da manga. Poderiam sustentar que os crimes de que Lula é acusado já estariam prescritos em 2017, oito anos depois dos fatos originais.
Quando os três desembargadores federais acrescentaram mais um mês aos 12 anos de pena, inseriram o detalhe fundamental para que a eventual prescrição punitiva só possa ser arguida em 2019.
Como pode haver controvérsias, o colunista convida advogados criminalistas a se manifestarem. E-mails para 123@espacovital.com.br
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