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Porto Alegre, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Notícia da edição impressa de 21/02/2018. Alterada em 20/02 às 17h37min

Grupo assessor retoma a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade do setor público

Normas internacionais exigem convergência e implementação de normas de alta qualidade

Normas internacionais exigem convergência e implementação de normas de alta qualidade


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As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estão passando por processo de convergência para adequação ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), e serão publicadas, gradualmente, até 2021. Nos dias 6 e 7 deste mês, o Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniu para discutir e finalizar as minutas de cinco NBC TSP, que deverão entrar em audiência pública em março.
A reunião foi aberta pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, e pelo vice-presidente Técnico do Conselho, Idésio Coelho, que assumiu, este ano, a coordenação executiva do GA. A nova composição do Grupo, instituída pela Portaria CFC nº 32, de 22 de janeiro de 2018, foi o primeiro tema da pauta, seguindo-se colocações sobre o alinhamento da agenda e do trabalho do GA para este ano. Embora a convergência das normas seja a principal tarefa, o grupo realiza ações paralelas, por meio de cinco subgrupos: de Convergência, de Disseminação, de Práticas Contábeis Gerenciais, de Práticas Contábeis Financeiras e do Comitê de Governança e Relações Institucionais.
O presidente do CFC agradeceu aos membros do grupo pelo trabalho que vem sendo realizado desde 2015, quando foi elaborada a atual agenda da convergência das normas do setor público, com previsão de conclusão em 2021 e vigência plena a partir de 2024. Como resultados desse trabalho, já foram publicadas, nos últimos dois anos, a Estrutura Conceitual e 10 NBC TSP convergidas.
"Em curto espaço de tempo, estamos fazendo um trabalho enorme de convergência e implementação de normas de alta qualidade para o setor público", afirmou Zulmir Breda. Idésio Coelho também destacou a relevância do trabalho que o GA vem desenvolvendo. "Estão sendo produzidas aqui importantes ferramentas de gestão da coisa pública, e o CFC tem investido muito para que o trabalho desse grupo se fortaleça ainda mais", ressaltou o vice-presidente Técnico.
Nessa reunião, os relatores apresentaram as minutas das NBC TSP 11 a 15, que já estão na terceira etapa de discussão. As minutas que entrarão em audiência pública são: NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente a Ipsas 1 - Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 - Cash Flow Statements; NBC TSP 13 - Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, relativa a Ipsas 24 - Presentation of Budget Information in Financial Statements; NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 - Borrowing Costs; e NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados, relativa a Ipsas 39 - Employee Benefits.
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