Acesso ao Parque da Harmonia está vedado ao público no dia do julgamento de Lula

Em reunião com jornalistas nesta quinta-feira, o subcomandante da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, informou que o acesso ao Parque da Harmonia está vedado ao público para o acompanhamento da sessão que julgará o recurso de apelação que tenta reverter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acontece na próxima quarta-feira. Ou seja, o local não poderá ser palco de manifestações.

"Nós não permitiremos o acesso de ninguém ao parque, que temos como área de segurança. No parque não haverá trânsito, ninguém estará transitando dentro do parque", disse o oficial.

A afirmação destoa do despacho do juiz federal Osório Ávila Neto feito em 28 de dezembro do ano passado, que acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) para vedar o acesso à área em volta do prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Ele deferiu a proibição de acampamento no parque, intenção comunicada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que apoia o ex-presidente Lula e pretendia se instalar no local. Porém, na decisão, Ávila Neto também afirmou que "a circulação de manifestantes no âmbito do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia) caracteriza exercício legítimo de manifestação e reunião".

O juiz federal também deu a preferência de circulação no parque "a que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que há muito já anunciaram sua intenção de ali comparecer", e pontuou que "resta, pois, aos órgãos de segurança prepararem-se de modo adequado para atender responsavelmente a situação que se desenha".

Questionado sobre esse despacho, o secretário estadual de Segurança, Cézar Schirmer (PMDB), disse que "isso é competência da secretaria, e quem decide somos nós". Apesar disso, Schirmer reiterou que o objetivo da operação de segurança é garantir a "livre manifestação da posição de quem quer que seja; mas tem o limite da (dado pela) democracia e do respeito à divergência".

Apesar de ainda não ter o perímetro final definido nem o volume do efetivo necessário de agentes para fazer o isolamento da área, o subcomandante da Brigada informou que ainda estão ocorrendo tratativas com representantes de movimentos sociais, como MST e Frente Brasil Popular, e sindicatos, como a CUT-RS, sobre o acesso específico dos manifestantes à área do julgamento. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou que, na manhã de segunda-feira, será feita uma entrevista coletiva específica sobre essas questões.

Schirmer reforçou que não haverá expediente desde as 12h da véspera do julgamento nas repartições públicas circundantes: Câmara de Vereadores, Receita Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Serpro, Ministério da Agricultura e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).