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Política

- Publicada em 17 de Janeiro de 2018 às 23:41

Único resultado possível será a absolvição do ex-presidente, crê Martins

Criar ambiente de hostilidade é impertinente e descabido, diz advogado

Criar ambiente de hostilidade é impertinente e descabido, diz advogado


MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/JC
Lívia Araújo
O advogado de defesa Cristiano Zanin Martins crê que o único desfecho possível para o julgamento do ex-presidente Lula (PT) é a reversão da pena, isto é, a absolvição. Ele argumenta que o petista não cometeu os crimes pelos quais é acusado no caso do triplex do Guarujá (SP). Assim, espera o acolhimento do recurso que será analisado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24 de janeiro.
O advogado de defesa Cristiano Zanin Martins crê que o único desfecho possível para o julgamento do ex-presidente Lula (PT) é a reversão da pena, isto é, a absolvição. Ele argumenta que o petista não cometeu os crimes pelos quais é acusado no caso do triplex do Guarujá (SP). Assim, espera o acolhimento do recurso que será analisado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24 de janeiro.
"Você não pode confirmar uma sentença que foi proferida sem o rigor técnico necessário, mas com base em um prejulgamento", sustenta o advogado.
Em sua mais recente manifestação à Justiça, já dirigida ao TRF-4, a defesa reitera que a OAS é a verdadeira dona do imóvel atribuído a Lula, pois o triplex foi objeto de penhora para o pagamento de dívidas da construtora, o que demonstraria a relação com a empreiteira.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Martins aponta que as provas analisadas resultam da prática do "lawfare": "uma iniciativa, por parte de alguns agentes do Estado, de abrir diversas investigações e ações penais contra o ex-presidente". Ele argumenta que "esses processos estão sendo utilizados para fins de perseguição política".
Jornal do Comércio - Caso seja confirmada a condenação do ex-presidente Lula, quais as medidas serão tomadas pela defesa? Tem a questão da perda dos direitos políticos, que pode inviabilizar sua candidatura à presidência da República neste ano, e a possibilidade de prisão. Quais providências serão tomadas pela defesa?
Cristiano Zanin Martins - Eu acho que o primeiro ponto é que a defesa não cogita a hipótese de a sentença não ser revertida. Ao contrário, nós entendemos que o único resultado possível nessa ação é a absolvição do ex-presidente Lula. Ele foi acusado da prática de dois crimes que não cometeu. Você não pode condenar um inocente, você não pode confirmar uma sentença que foi proferida sem o rigor técnico necessário, mas com base em um pré-julgamento, em um pré-conceito no julgador desde o início do caso. Então, não trabalhamos com essa hipótese, porque acreditamos na força dos nossos argumentos, acreditamos que a verdade irá prevalecer. Porém, falando em tese, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não é a última instância do Poder Judiciário, e há recursos disponíveis para serem interpostos. Mas não é essa a expectativa da defesa, e sim que o caso seja resolvido já no TRF-4 com a absolvição do ex-presidente.
JC - Por que a defesa fala no uso de lawfare no caso do ex-presidente Lula?
Martins - O lawfare, nós apresentamos esse conceito já no final do ano de 2016, porque tínhamos claro que havia uma iniciativa por parte de alguns agentes do Estado, de abrir diversas investigações e ações penais contra o ex-presidente, sempre com uma característica comum: a falta de materialidade. Por isso que nós falamos à época, e insistimos hoje, que os processos estão sendo utilizados contra o ex-presidente Lula para fins de perseguição política. O lawfare é o mau uso das leis para fins de perseguição política e, no caso de Lula, isso está claro pela existência de diversos procedimentos e processos que têm em comum essa falta de materialidade.
JC - E a sua avaliação da tramitação do recurso?
Martins - Há um dado objetivo, inclusive revelado pela própria imprensa, que mostra efetivamente uma tramitação desse caso com uma celeridade recorde. Esse também é um dado ao qual a defesa está atenta, que está avaliando quais medidas ou qual a repercussão desse fato para a estratégia de defesa.
JC - O ex-presidente Lula se coloca como candidato à presidência da República. O senhor relaciona a tramitação ao ano eleitoral?
Martins - Para a defesa, o que é importante é que nenhum processo pode ser atrelado ao calendário político-eleitoral. O processo tem o seu tempo necessário para amadurecer, para a tomada de decisões e tem também aquilo que se chama a ordem cronológica, que deve ser a regra de tramitação dentro de um tribunal. Mesmo que haja uma eventual intenção de candidatura, isso não poderia, ao nosso ver, alterar a tramitação do processo ou ter qualquer repercussão dentro dele, que deve ser julgado sem que o julgador esteja atento ao nome que consta da capa do processo. O que deve ser levado em consideração são os fatos e as provas dentro dele, e nada mais.
JC - Mas, apesar disso, em sua opinião, há um atrelamento ao rito eleitoral que a gente tem adiante no País?
Martins - Esse atrelamento foi indicado pelo presidente do tribunal (TRF-4), quando concedeu entrevistas, e a designação do julgamento para este mês de janeiro, numa celeridade diferenciada, eventualmente pode sugerir que houve esse fator externo na tramitação do recurso. Mas tudo isso, insisto, estamos atentos e será objeto de análise da defesa e eventuais medidas cabíveis.
JC - No ano passado, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, avaliou em entrevista que a sentença que condenou o ex-presidente Lula foi "irretocável". O senhor avalia que isso, de alguma forma, pode influenciar o tribunal?
Martins - É claro que esse comportamento e esses fatos não são adequados para que ocorram em uma Corte que vai julgar um recurso de apelação. Até porque é preciso lembrar que o próprio desembargador-presidente (Thompson Flores), embora não faça parte da turma que irá julgar o recurso, ele tem, sim, proferido decisões em casos que envolvem o ex-presidente Lula, inclusive nesse caso do triplex. Nos últimos meses, ele já proferiu cerca de 12 decisões em casos que envolvem o ex-presidente.
JC - Mas que tipo de decisão o senhor se refere?
Martins - Ele, como presidente do tribunal, analisa os recursos que são interpostos contra as decisões da 8ª Turma. Então, todos esses recursos para os tribunais superiores, por exemplo, passam por sua análise. E essas decisões têm sido contrárias ao presidente. Para mim, isso reforça a impropriedade das manifestações que foram apresentadas e mostra a inadequação de fatos como esse ocorrerem em uma Corte de apelação, até porque o próprio desembargador-presidente está vinculado aos processos, já proferiu 12 decisões e, a meu ver, não poderia estar se manifestando dessa forma.
JC - Apesar de não ter sido autorizado pelo tribunal um novo depoimento do ex-presidente Lula, como a defesa vê a presença dele como um componente estratégico para a mobilização de massas em Porto Alegre? E como avalia as manifestações contra e a favor marcadas para os dias próximos do julgamento na capital gaúcha?
Martins - O foco da defesa é em relação à parte técnica e jurídica, e qualquer fator externo não deve ser levado em consideração para o resultado desse julgamento, mas sim a força dos nossos argumentos jurídicos e aquilo que nós apresentamos ao longo do processo, inclusive provas da inocência. As ações, tanto de simpatizantes do ex-presidente quanto de opositores políticos, estão fora da esfera de avaliação da defesa, então não é um assunto ao qual estejamos aptos a poder enfrentar ou tratar.
JC - Há algumas semanas, houve uma certa polêmica em relação às manifestações sobre o julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre, com o pedido de reforços das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Capital, solicitação feita pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para o dia 24, temendo incidentes. Qual é a sua avaliação?
Martins - Qualquer iniciativa que busque criar um ambiente de hostilidade, evidentemente, que se mostra impertinente e descabida. Porque o que é necessário dar ao ex-presidente Lula, assim como a qualquer cidadão, é a possibilidade de um julgamento justo, independente e imparcial, e isso pressupõe que não haja a tentativa de utilização de fatores externos para fomentar esse ambiente, que não é favorável à justiça.
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