Burocracia ainda emperra o Brasil

O governo federal segue tentando auxiliar aos pequenos empreendedores. O Supersimples, a criação do MEI (Microempreendedor Individual) e, em alguns estados, a sala do empreendedor - que até funcionou no auxílio aos loucos que tentam abrir um negócio no Brasil. Esse artigo não é para defender ou atacar o poder público e seu envolvimento com o nascimento e sobrevivência de nós, pequenos empreendedores.

De acordo com dados do Banco Mundial e do Sebrae, o prazo para se abrir um negócio no Brasil é entre 20 e 90 dias, mas, dependendo do seu ramo de atividade, isso pode levar um ano ou mais (eu levei um ano em meu último empreendimento), se você tiver sorte e uma boa assessoria, talvez consiga reduzir esse tempo. São diversos órgãos para você encaminhar uma papelada e depois aguardar vistorias e licenças. Acontece que, depois de abrir, você se depara com muitas outras taxas e impostos ao longo da batalha de manter-se vivo nessa economia horrorosa e em meio à concorrência violenta imposta pela necessidade de respirar (pagar as contas ao final do mês).

Um dos serviços públicos taxados e repassados a nós, são operados por um ente privado (concursado), que pode por bem cobrar por seus serviços, os cartórios (nesse momento, eu falo do de protestos de títulos) faturam através dos chamados emolumentos notariais, que possuem valores fixados por lei estadual e que pouquíssimas pessoas de fato conhecem. Está na lei. Mas e se eu não quiser emolumento nenhum? Se eu só quiser consultar se estou protestado (devo para alguém em forma de título ou cheque) para, aí sim, solicitar um "emolumento", tem que pagar? Em Porto Alegre, você tem que pagar R$ 77,82 para "saber se alguém te protestou". Bom, eu paguei, pois precisava desta informação. Esse valor não vai quebrar minha empresa, e talvez não falte no final do mês por isso, mas e o resto dos malucos que abriram seus negócios hoje? O cara que montou uma quadra de futebol, o tio do barzinho de uma escola pública, a dona de uma petshop ou o cara que recém-abriu um restaurante?

Ele não sabe se seu fornecedor depositou seu cheque na data certa, e com isso precisa deste serviço, e? E se o faturamento dele é de um salário-mínimo inicialmente significa que uma "consulta" destas equivale a quase 10% de seu faturamento? É triste e absurdo o que fazem com os responsáveis por 27% do PIB do nosso País. A "burrocracia" brasileira, neste caso, tem dificultado muito nosso processo de crescimento e a vontade das pessoas empreenderem.