Cadastro reunirá nomes de pedófilos no Estado

O Rio Grande do Sul montará um banco de dados com nomes de pessoas indiciadas ou condenadas pelo crime de pedofilia. Com a lei que cria o cadastro, sancionada nesta quarta-feira, os próximos dias serão de elaboração da regulamentação específica. A intenção é que o registro de pedófilos seja utilizado para prevenir a reincidência dos crimes sexuais.

Segundo o deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB), autor do projeto, o Rio Grande do Sul será o quarto estado a criar o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude. "O portal com o banco de dados reunirá os principais atores no combate à pedofilia, como Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar, para que tenham acesso amplo e irrestrito a todas as pessoas que tenham condenação por esse crime, até sua reabilitação penal", relata.

A principal preocupação, com esse cadastro, é evitar que pessoas que convivem com crianças e adolescentes reincidam nos crimes, tendo em vista que, conforme o parlamentar, 90% dos casos registrados são de autoria de pessoas da convivência dos menores. "Agora, é colocar em prática e fazer com que, no Rio Grande do Sul, tenhamos um amplo controle dos abusadores para evitar reincidências e ter maior cuidado", defende Dziedricki.

Originalmente, a ideia do projeto de lei era que toda a população tivesse acesso à lista com os nomes. Entretanto, em função de discussões jurídicas, inicialmente, apenas as autoridades competentes poderão acessar os registros. "Em um próximo momento, esperamos investir em um acesso público, para que saibamos quem são essas pessoas, onde estão e se não há perto da nossa casa algum condenado por abuso sexual", explica o deputado.

O banco de dados não abrangerá denúncias, as quais podem ser feitas pelos telefones 190 (Brigada Militar) e Disque 100 (específico para denúncias ligadas aos direitos humanos), ou procurando diretamente o Conselho Tutelar de cada município.

O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Acunturs), Jeferson Leon Machado, observa que o Rio Grande do Sul sempre foi pioneiro em políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. "Todas as cidades do Estado têm conselheiros tutelares, apesar da precariedade das condições de serviço", informa. De acordo com Machado, a entidade está fazendo uma pesquisa sobre a realidade dos conselhos gaúchos, que já verificou, por exemplo, que há locais onde a ajuda de custo mensal é de meros R$ 500,00.

A secretária estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, salienta que a sociedade precisa estar atenta aos sintomas de crianças e adolescentes vítimas de pedofilia. Também destacou as ações que precisam ser fortalecidas para prevenir os crimes sexuais, como o programa Primeira Infância Melhor - no qual assistentes sociais fazem visitas regulares aos domicílios de famílias com crianças pequenas em situação de vulnerabilidade social - e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas escolas estaduais. "Se as crianças forem esclarecidas em sala de aula sobre essas questões, algumas delas vão contar, e o Estado poderá agir", pontua Maria Helena.