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Porto Alegre, terça-feira, 09 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

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Direitos Humanos

Notícia da edição impressa de 09/01/2018. Alterada em 09/01 às 11h41min

Porto Alegre desiste de centro para refugiados

Espaço seria disponibilizado no Centro Vida, na zona Norte da Capital

Espaço seria disponibilizado no Centro Vida, na zona Norte da Capital


MARCO QUINTANA/JC
Suzy Scarton
Há quase dois anos, foi anunciado, pela prefeitura de Porto Alegre, pelo governo do Estado e pelo Ministério da Justiça e Segurança, o repasse de R$ 749 mil, com contrapartida de R$ 9,5 mil do Executivo municipal, para a criação do Centro de Referência e Acolhida aos Imigrantes (Crai). A unidade ficaria na zona Norte da Capital, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Vida. Até agora, o projeto não saiu do papel. O motivo é simples: o convênio foi descontinuado, uma vez que o governo do Estado desistiu de disponibilizar a área do Centro Vida para o projeto.
A criação do Crai envolveria três eixos: a compra de equipamentos, a contratação de pessoal e a aquisição de bens de consumo. À prefeitura, caberia a contrapartida de R$ 9,5 mil e, ao governo federal, o repasse da verba majoritária. Ao Estado, caberia a disponibilização do local e a fiscalização da construção. O compromisso foi assinado durante a gestão do ex-prefeito José Fortunati, mas o governo do Estado já estava sob a gestão de José Ivo Sartori.
Como o projeto não avançou, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em 21 de agosto do ano passado cobrando a execução do convênio. Pouco mais de um mês depois, em 26 de setembro de 2017, a prefeitura de Porto Alegre enviou um ofício ao secretário nacional de Justiça e Cidadania, Astério Pereira dos Santos, solicitando o encerramento do convênio nº 824508/2015 "pela inviabilidade técnica da execução do objeto do convênio".
Os motivos alegados no documento são a inexistência de local para a implantação do abrigo e de espaços adequados à prestação de serviços de acolhida, "em razão da impossibilidade da prefeitura e do Estado de disporem de recursos financeiros para adequar espaços existentes". O documento é assinado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, e por Sartori.
No entanto, no relatório final a respeito do convênio, enviado também ao Ministério da Justiça e Segurança, o prefeito Marchezan argumenta que a prefeitura não conseguiu obter, do Estado, a cedência de espaços no Centro Vida. No documento, consta que "a não execução do objeto deveu-se exclusivamente à recusa do Estado em ceder instalações adequadas à implantação do Crai". O documento data do dia 26 de dezembro de 2017.
A prefeitura ainda explica que, em outubro de 2016, tentando dar continuidade ao projeto, adquiriu bens - computadores, impressoras, fogão, geladeira e micro-ondas - no valor de cerca de R$ 35 mil. Como não havia lugar para depositá-los, os bens foram cadastrados como patrimônio da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.
O Estado, no entanto, nega que não tenha disponibilizado o local. A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos argumenta que, diante da necessidade de reformas no Centro Vida, a prefeitura teria desistido de aceitar a cedência, uma vez que não haveria recursos suficientes.
Ainda segundo a pasta, o processo de solicitação de cedência do imóvel segue aberto, sem solicitação posterior por parte da prefeitura por outro imóvel. Tampouco há documento oficial que comprove a recusa da prefeitura em aceitar o Centro Vida.

Novo projeto prevê criação de unidade de referência para imigrantes, mas sem abrigamento

A secretaria interina de Desenvolvimento Social e Esporte da Capital, Denise Russo, explica que, em 2017, no primeiro ano da gestão do atual prefeito Nelson Marchezan Júnior, foi feita uma avaliação dos três eixos do projeto. "Chegamos à conclusão de que não havia condições de trabalhar com abrigamento, inclusive porque o governo do Estado não cedeu a área e disse que não teria mais condições de fazê-lo", conta. Ela também relata que "seria muito difícil trabalhar com abrigamento", considerando o déficit existente nos abrigos da Capital. "Não havia como viabilizar", resume.
Sendo assim, o convênio com o Ministério da Justiça e Segurança foi cancelado e os recursos, devolvidos. Em seguida, foi criado um outro projeto, que envolve a criação de um Centro de Referência do Imigrante (Crim). O convênio já foi assinado e envolve o investimento de R$ 313 mil - R$ 300 mil da União e
R$ 13 mil da prefeitura. "Vamos receber a primeira parcela em março e, agora, estamos preparando o edital", detalha Denise.
A unidade vai oferecer atendimento social, psicológico e jurídico, aulas de português e encaminhamento ao mercado de trabalho, entre outros serviços, os quais serão contratados mediante edital. O centro vai funcionar na Diretoria de Direitos Humanos - para onde foram destinados os bens adquiridos para o primeiro projeto -, na Rua dos Andradas, 1.643, no Centro da Capital.
Para a secretária, o Centro de Referência é mais adequado às necessidades atuais da cidade. "Abrigamento significa toda uma estrutura de logística, de refeição, de segurança, de funcionamento 24h. As pessoas iriam dormir, é outro patamar de acolhimento. Com os recursos disponibilizados, que seriam finitos, e sem o espaço do Centro Vida, tivemos de reavaliar", pondera. Ela acredita que, agora, os imigrantes precisem de apoio em outras áreas, pois já estariam acomodados. Enquanto o centro específico - cuja meta de atendimento é de 400 pessoas por mês - não é disponibilizado, os imigrantes que se encontram em Porto Alegre podem recorrer à Coordenadoria dos Imigrantes, que também fica na Diretoria de Direitos Humanos.
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