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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Reforma da Previdência

Notícia da edição impressa de 25/01/2018. Alterada em 24/01 às 22h29min

Arthur Maia admite mudanças na Reforma da Previdência

Relator cogita regra de transição diferenciada da dos segurados do INSS

Relator cogita regra de transição diferenciada da dos segurados do INSS


/VALTER CAMPANATO /ABR/JC
Na retomada dos trabalhos em torno da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu que o texto pode sofrer novas alterações, desde que as mudanças resultem concretamente em votos. Segundo ele, levantamento apresentado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apontou que o governo teria "275 parlamentares a favor do texto, sem nenhum tipo de mudança, e 50, 60 parlamentares indecisos".
As possíveis mudanças tendem a vir justamente para atender grupos - como os servidores públicos - que já possuem privilégios nas regras para se aposentar e na forma como são calculados os benefícios. O parlamentar citou como exemplo de reivindicação as mudanças sugeridas pela "bancada da bala" (que reúne deputados a favor do endurecimento de políticas de segurança pública) e disse que elas eventualmente podem ser atendidas. Entre as sugestões estão a pensão integral a familiares de policiais mortos em serviço e uma regra de transição diferente da proposta aos segurados do INSS.
"Temos de fazer uma avaliação agora muito objetiva do que é que traz voto. O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos, sim, absorver", declarou, após reunião no Planalto com o presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.
Sobre concessões a servidores admitidos até 2003, o relator também destacou que é preciso avaliar quantos votos virão com eventuais alterações no texto. A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário da carreira) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa).
O deputado disse que o governo ainda não acertou um pacote de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e se eventualmente as sugestões forem acatadas, elas terão de ser apresentadas ao plenário via emenda aglutinativa com indicação favorável dele. A discussão da emenda aglutinativa só acontecerá, segundo Maia, em data mais próxima da votação.
Marun repetiu ter "certeza absoluta" de que a reforma será aprovada em fevereiro. "Mudanças só serão realmente avaliadas caso um número significativo de parlamentares tenha o desejo de fazer algum aprimoramento no texto se comprometendo a trazer votos para aprovação da reforma."

Henrique Meirelles diz, em vídeo, que saúde financeira da Previdência 'quebrou'

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em vídeo, que a saúde financeira da Previdência brasileira "quebrou". O vídeo curto, de pouco mais de um minuto, foi gravado em comemoração aos 95 anos da Previdência Social e ao Dia do Aposentado.
Meirelles disse que todos devem se engajar para garantir que todos os brasileiros tenham o direito de receber sua aposentadoria no futuro. "É importante dizer a verdade, a aposentadoria brasileira depende da saúde financeira da Previdência, que quebrou", afirmou.
Em uma estratégia pela votação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer e ministros como o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também gravaram vídeos nesta quarta-feira. Na gravação, Meirelles disse ainda que, se o Brasil continuar como está, chegará à situação de estados como o Rio de Janeiro, que teve dificuldades de pagar aposentados, e até mesmo na situação de países europeus, que tiveram que cortar aposentadorias que já estavam sendo pagas. "Isso é um absurdo. No Brasil, vamos garantir o direito de que todos se aposentem", completou.
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Comentários
Fatima 29/01/2018 01h22min
Entendi direito? O governo, vai realizar alterações na reforma da previdência, desde que receba "votos favoráveis" dos setores interessados? Isso não se chama "compra de votos"? nPosso não entender de economia e política mas, se é para ocorrer uma reforma para o bem do "povo", que "todo povo" (políticos e todos os outros que se aposentam com altos salários) dêem seu quinhão de colaboração. Leis iguais e justas para todos! Não somos todos brasileiros? Por que essa diferença no trato do assunto?