Governo não pretende revisar reajuste do salário-mínimo de 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem que o governo não vai revisar o salário-mínimo deste ano em função do reajuste programado ter ficado aquém da inflação de 2017. Segundo o ministro, a lei de reajuste do salário-mínimo prevê que pequenas variações possam ocorrer, sendo compensadas no ano seguinte.

"O valor do salário-mínimo não é uma decisão do governo federal, que apenas aplica a lei que está em vigor. O reajuste é aplicado no dia primeiro de janeiro, mas a inflação oficial do ano anterior só é divulgada alguns dias depois. Então, o reajuste sempre é feito em cima de projeções", explicou o ministro. Oliveira lembrou que o reajuste em 2017, por exemplo, ficou um pouco acima da inflação de 2016, e, agora, ficou um pouco abaixo. "Isso vem sendo feito todos os anos. A própria lei prevê que se pode compensar essas pequenas diferenças." O salário-mínimo deste ano é de R$ 954,00, um pouco acima do valor de 2017, que era de R$ 937,00. A elevação no mínimo em 2018 fixada pelo governo foi de 1,81%, a menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado.

Neste mês, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, ligado à Força Sindical, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o reajuste. Nos cálculos da entidade, o salário-mínimo deveria ser fixado em R$ 958,00 neste ano. A ação pede revisão imediata do valor, sob pena de causar prejuízo de R$ 52,00 ao ano a cada trabalhador. O salário-mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.