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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 16/01/2018. Alterada em 15/01 às 21h26min

União honra R$ 4,06 bilhões de estados e municípios em 2017

A União precisou honrar R$ 4,06 bilhões em dívidas de estados e municípios que não foram pagas por esses governos no ano passado, informou o Tesouro Nacional. A maior parte dos débitos (R$ 3,99 bilhões) era devida pelo estado do Rio de Janeiro, que, desde setembro, está em recuperação fiscal e tem "autorização" para dar o calote com a cobertura do governo federal.
O calote dos governos regionais foi 70,7% superior ao verificado em 2016, reflexo direto da adesão do Rio ao regime de recuperação fiscal. Só em dezembro, o governo fluminense deixou no colo da União uma dívida de R$ 770,9 milhões com instituições financeiras e organismos multilaterais.
O Rio de Janeiro foi um dos estados que obtiveram garantias da União para tomar empréstimos mesmo com uma nota baixa de classificação de risco, que já indicava as péssimas condições financeiras e o elevado risco de calote. O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a União foi "sócia da imprudência" ao dar aval a essas operações.
Em reação às investigações do TCU, o Tesouro modificou as normas para a concessão de garantias e agora dá aval apenas a estados e municípios com notas A ou B, as duas melhores na classificação de risco. A intenção é dar crédito apenas aos governos em boas condições fiscais.
Mesmo com a mudança técnica, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou, em dezembro, que estados cujos governadores apoiem a reforma da Previdência terão prioridade em empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal. Algumas dessas operações têm garantia do Tesouro Nacional, outras são feitas diretamente com o banco (que deve absorver o risco de calote e negociar as garantias diretamente com o governo regional em caso de inadimplência). As declarações foram mal recebidas na área econômica.
Além do Rio de Janeiro, também deram o calote, em 2017, o estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões) - ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.
O Tesouro divulgou, ainda, uma lista de governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União para pagar salários de servidores. A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas operações até 15 de junho de 2018. As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses.
Além do Rio Grande do Norte, também estão impossibilitados os estados de Roraima e Sergipe, e as prefeituras de Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC) e Natal (RN).
 
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