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Pessoas com mais de 60 anos de idade poderão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir do dia 24 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, 4,5 milhões de cotistas poderão efetuar o saque de um montante que totaliza R$ 7,8 bilhões por meio da Medida Provisória editada pelo governo federal.
Quem tem conta-corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil (BB) receberá o crédito em conta automaticamente na noite de 22 de janeiro. A redução da idade mínima para saque entrou em vigor no sábado.
O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, o governo estima que sejam feitos 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia se forem contabilizados os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada.
O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, por sua vez, foi retomado ontem nas agências da Caixa e do BB, assim como para cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.
Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.
O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas -ou seus herdeiros, no caso de morte do titular- podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Entenda como funciona
Quem pode
Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
• Aposentadoria
• Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
• HIV-Aids (Lei 7.670/88)
• Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94)
• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
• Reforma militar
• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
• Reserva remunerada
• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)
Data dos saques
• Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
• HIV-Aids (Lei 7.670/88)
• Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94)
• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
• Reforma militar
• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
• Reserva remunerada
• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)
Data dos saques
A partir do dia 24 de janeiro
Onde sacar
Onde sacar
Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil
Como sacar
• No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.
• Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas
• O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária
Para consultar seu saldo
• Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa
• Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no BB.
• Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas
• O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária
Para consultar seu saldo
• Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa
• Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no BB.
Aposentados e pensionistas do INSS terão o menor reajuste da era Real em 2018
As quedas nos índices oficiais de inflação, em 2017, jogarão para baixo o reajuste anual dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário-mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque o governo prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que corrige os benefícios - fique no acumulado do ano em 1,88%.
Segundo a série histórica dos reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso, desde que o real passou a moeda oficial do País, o menor reajuste aplicado foi de 3,30 %, em abril de 2007.
O percentual de 1,88% também deve incidir sobre o teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que deve passar de R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30, assim que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer até o fim da primeira quinzena de janeiro. Quando o percentual for publicado, todos os pagamentos são feitos retroativos a 1 de janeiro.
Já os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso devem ter aumento de apenas 1,81% este ano, devido ao reajuste aplicado sobre o salário mínimo que vai subir de R$ 937,00 para R$ 954,00. Vale destacar que esse percentual também incidirá sobre o abono do PIS-Pasep e o seguro-desemprego.
Esse o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era de R$ 965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,88%.
Em 2017, por exemplo, o governo concedeu aos aposentados que ganham acima do mínimo um reajuste de 6,58%, equivalente ao INPC acumulado até dezembro de 2016, sem ganho real (acima da inflação). Este grupo, com benefícios maiores, tem tido aumentos anuais apenas para recompor a alta do custo de vida, sem direito a ganho real.
No caso dos mais de 22 milhões de segurados do INSS que ganham apenas um salário mínimo, a regra é diferente. O aumento dos benefícios depende apenas da correção do piso nacional (pois ninguém pode ganhar menos). No início do ano passado, o percentual de reajuste para os benefícios de um salário mínimo ficou em 6,48%. Já em 2016, o reajuste dos benefícios mais altos foi de 11,28%. Os que ganham apenas um mínimo levaram 11,68%.