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Economia
- Publicada em 03 de Janeiro de 2018 às 09:21Petrobras é autuada pela Receita para pagar de R$ 17 bilhões em impostos
Tributos são referentes a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações
AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Estado
A Petrobras recebeu autuação da Receita Federal com exigência de pagamento de tributos referentes a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações em 2013. O total cobrado pela Receita é de R$ 17 bilhões. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3), mas a notificação é dessa terça (2).
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A Petrobras recebeu autuação da Receita Federal com exigência de pagamento de tributos referentes a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações em 2013. O total cobrado pela Receita é de R$ 17 bilhões. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3), mas a notificação é dessa terça (2).
Também nesta quarta a estatal anunciou que propôs um acordo para encerrar a ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos, com o pagamento de US$ 2,95 bilhões, quase R$ 10 bilhões.
Segundo a estatal, a cobrança envolve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS/Cofins e Cide-Serviços. Do total, R$ 7 bilhões se referem a IRRF. A Receita alega que os contratos firmados foram de prestação de serviços, e não afretamento de embarcações.
Esse valor se soma aos R$ 45 bilhões em disputas tributárias declarados pela Petrobras nas suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano. Deste total, 45% são referentes ao IRRF, e podem ser encerrados com adesão ao parcelamento de dívidas previsto no Repetro. A companhia afirma que avaliará as condições e submeterá a decisão às instâncias competentes.
