Desafio para a advocacia é manter-se atualizada

Reforma trabalhista, reforma da Previdência, novas normas e interpretações. Com as novidades, a advocacia deve estar atenta às principais mudanças e as atualizações que interferem no trabalho diário desses profissionais. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Direito Empresarial Leonardo Lamachia conta quais são os desafios esperados para o setor em 2018 e quais devem ser as áreas de maior destaque dentro do Direito.

Leonardo Lamachia - O grande desafio para o ano de 2018 para a advocacia vai ser se manter qualificada e atualizada em relação às mudanças significativas que ocorreram em diversas legislações, como a reforma trabalhista, que traz mudanças profundas, e o Código de Processo Civil, que já tem um ano de aplicação, mas muita coisa ainda deve ser discutida. Esse é o principal desafio. A jurisprudência também deve ser observada, já que é a forma como os tribunais vão interpretar essas mudanças. Devemos estar atentos às novas jurisprudências porque elas irão dar a orientação. Ao mesmo tempo, é um momento de oportunidades para o mercado jurídico, mas de grandes desafios, em razão dessas modificações importantes dentro da nossa legislação.

Lamachia - A área trabalhista, sem dúvida, em razão da reforma, para os advogados de ambas as partes, tanto das empresas, quanto dos empregados, porque a legislação propõe mudanças que afetam esses dois lados. Além disso, a área do Direito Penal, em razão das operações da Polícia Federal, e do processo de corrupção endêmico que observamos no País. A mudança no âmbito do Direito Previdenciário deve trazer mais questionamentos de ordem do Direito Constitucional, no sentido de debater a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da reforma. Assim como foi feito e deve seguir na reforma trabalhista. A área que merece atenção é a arbitragem, que não é tão nova em termos de tempo, mas não está 100% consolidada no Brasil, embora tenha crescido. No Rio Grande do Sul, existem excelentes câmaras arbitrais, como a da Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul), a da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), e a recentemente lançada câmara da OAB-RS. São três câmaras de instituições respeitadas, que contribuem efetivamente para o aumento da arbitragem no Estado. A arbitragem é boa para as partes porque traz mais celeridade, é um processo mais rápido. E é bom para o mercado de trabalho dos advogados, tanto na qualidade de árbitro, como para o advogado das partes. Nesse processo, podemos incluir a mediação, que é a fase anterior, em que as partes tentam chegar a um acordo, conduzido por um mediador que pode ter formação jurídica. O advogado tem esse DNA do acordo, da mediação com as partes, e isso deve crescer ainda mais neste ano. Outro setor que deve ter atenção dos profissionais é relativo à gestão dos escritórios, tanto em uma carreira individual como na carreira de escritórios de pequeno, médio e grande porte. O conhecimento técnico, nos tempos atuais, está mais parelho do que há alguns anos. Por essa razão, é necessário obter cada vez mais técnicas e ferramentas de gestão que possam diferenciar o trabalho do advogado. Essa gestão deve perpassar todas as áreas, de pessoas, carreira e dentro do setor financeiro, de planejamento estratégico.

Lamachia - Esse é um caminho muito grande para percorrer, já que o nosso estado é um dos mais litigantes do País. Para chegar a um patamar de menor litigiosidade no Poder Judiciário, é preciso avançar, e muito. A tendência é essa, já que se busca cada vez mais medidas de mediação e arbitragem. A capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da demanda crescente. Esse número cresceu e a estrutura não acompanhou esse crescimento da mesma forma. Tudo isso deve ser ainda mais discutido neste ano, e esse debate vai ser feito para além da advocacia, unindo todo o sistema de Justiça e as entidades afins que possam contribuir para que isso se efetive de forma célere.