O novo papel do contador

Iniciei meu curso de Ciências Contábeis em 1989, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das mais conceituadas do País. Intrigado com o nome do curso que levava a denominação de ciências, perguntei a um dos professores o porquê e a resposta foi simples: "Como toda ciência, a Contabilidade está em constante transformação".

Fui presenciando tais transformações e me convencendo de que o ilustre mestre estava correto. Foram tantas as transformações: o fim da correção monetária integral, da correção monetária de balanço e a busca pela equiparação do antigo BR GAAP com os padrões internacionais de Contabilidade; notadamente o IRFS, com o objetivo de tornar as Demonstrações Financeiras de uma empresa brasileira comparáveis com as de empresas estrangeiras.

A Contabilidade deixou de ser mais uma ferramenta de "formalização e base para recolhimento de tributos" para ser um instrumento de gestão que se tornou muito mais eficaz na apresentação das informações necessárias aos seus usuários.

O "novo contador", hoje, precisa ser cada vez mais especializado nas diversas áreas da "nova Contabilidade", ou melhor, na "controladoria" de uma empresa. É necessário ter profissionais especializados em diversas áreas, tais como Contabilidade Geral, Consolidação, Contabilidade Internacional, Controles Internos, Orçamento, Relatórios Gerenciais, Gestão Tributária, sendo esta última muitas vezes dividida em tributos diretos e indiretos. Todas essas áreas têm uma premissa básica, requerem um profundo conhecimento das novas tecnologias.

A Lei nº 12.973/14 pretendeu aproximar a Legislação Fiscal a essa nova realidade Contábil, contudo, ao ser publicada com sete anos de atraso, não consegue contemplar de forma clara e precisa todas as possibilidades com as quais nos deparamos com o mundo real da "Nova Contabilidade". Operações muitas vezes usuais, como as de aquisição de participações societárias, combinação de negócios, operações financeiras e com derivativos, tornaram-se um verdadeiro "pesadelo" contábil e fiscal para os profissionais de Contabilidade.

As multas estabelecidas pela legislação fiscal na hipótese de erros, omissões e atrasos na entrega das diversas obrigações acessórias que compõem o Sped, tais como EFD Fiscal (para ICMS e IPI), EFD Contribuições (para PIS e Cofins) e o ECF (IRPJ e CSL) são por vezes desproporcionais aos valores dos tributos devidos.

Apenas como exemplo, o erro ou omissão de informações na elaboração da ECF pode resultar em multas equivalentes a 3% do valor da informação errada ou omitida. Ou seja, não basta que o IRPJ e a CSL estejam apurados corretamente, o que já é um desafio devido à complexidade da legislação fiscal em vigor, mas sobretudo ser absolutamente preciso no preenchimento de todos os registros da ECF.

Eventuais multas que sejam exigidas pelas autoridades fiscais pelo descumprimento ou falhas nas obrigações fiscais acessórias, algumas digam-se, desproporcionais e abusivas, podem gerar impactos extremamente relevantes nas demonstrações financeiras de uma empresa. Dessa forma, com a responsabilidade agora atribuída aos contadores, não é nenhum exagero afirmar que um trabalho mal executado por esses profissionais pode colocar uma empresa em sérias dificuldades financeiras.

Hoje, o contador profissional é mais valorizado pelas empresas e precisa estar sempre se atualizando e se aperfeiçoando, recebendo das organizações em que trabalha todo apoio necessário para tanto. Nenhum gasto hoje com contratação, treinamento e desenvolvimento de bons profissionais de Contabilidade deve ser considerado como despesa, mas sim um investimento necessário para evitar o risco de perdas muito maiores que podem comprometer seriamente os resultados de qualquer empresa, sejam elas pequenas, médias ou de grande porte.