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O chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), e o líder do governo, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), protocolaram ontem na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC 313/2017) que autoriza o governo José Ivo Sartori (PMDB) a pagar integralmente o 13º salário dos servidores públicos através de financiamento no Banrisul. Na reunião de líderes, ontem de manhã, as lideranças das bancadas deram acordo para votar a matéria na próxima terça-feira.
O pagamento vai funcionar assim: os servidores que optarem pela operação de crédito para receber a gratificação de final de ano farão um empréstimo no Banrisul. Segundo comunicado de Sartori no Twitter, "nenhum servidor terá prejuízo, pois o Estado vai ressarcir as despesas da operação".
Os servidores que não quiserem financiar o próprio salário no banco vão receber o vencimento parcelado em 12 vezes. Nesses casos, o projeto prevê uma "indenização referente à gratificação natalina devida no exercício de 2017, calculada com base em um percentual de 1,42% ao mês, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação".
Ao protocolar o PLC, Branco disse que, "no ano passado, não se fez esta operação tendo em vista as dúvidas geradas" no Tribunal de Contas do Estado. Sartori pediu "que os deputados coloquem a matéria em votação o mais rapidamente possível".
Souza começou as articulações para o andamento do projeto na mesma manhã, durante a reunião dos líderes, quando o colegiado deu acordo para votar a matéria na semana que vem. "Construímos um acordo para votar na próxima terça. Acredito que, nesse caso, não haverá intransigência da oposição. Afinal, é um projeto que viabiliza o 13º salário do funcionalismo, como já aconteceu em outros governos, através de uma operação constitucional e legal no Banrisul", projetou Souza.
Alguns representantes do funcionalismo argumentam que alguns servidores não conseguirão fazer o empréstimo, pois já estão endividados por conta do parcelamento do salário nos meses anteriores.
Oposição obstrui três matérias do pacote da segurança
Das 19 matérias que compõem o pacote de propostas para a segurança pública, protocolado na semana passada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) em regime de urgência, os 14 deputados estaduais da oposição (PT, PCdoB e PSOL) barraram a votação imediata de três delas. As demais devem ir à votação já na próxima semana.
Os três Projetos de Lei (PLs) obstruídos pela oposição são os seguintes: PL 268/2017, que cria um fundo para receber doações da sociedade civil destinadas à segurança pública; PL 286/2017, que pretende isentar da cobrança de ICMS para qualquer pessoa física ou jurídica que doar equipamentos para os órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP); e PL 273/2017, que abre 500 vagas para voluntários que tenham entre 18 e 23 anos prestarem serviços na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros, como atendimento ao público, videomonitoramento e atividade de defesa civil.
"Estes três projetos implicam na precarização das relações de trabalho, na desestruturação das carreiras, na desconstituição do Orçamento Público da Segurança, na privatização dos servidores e ausência de controle social", criticou a líder da bancada do PT, deputada Stela Farias.
Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, três bancadas podem impedir que uma matéria vá ao plenário. Dessa forma, as três propostas devem ser votadas somente após o vencimento do prazo de tramitação em regime de urgência, a partir de 6 de fevereiro de 2018.
Alguns governistas reclamaram que a oposição não queria votar as medidas por conta de interesses eleitorais em 2018.
Deputados aprovam 23 propostas do Executivo
Em uma sessão extraordinária por causa do jogo do Grêmio no Mundial de Clubes, realizada no final da manhã de ontem, os deputados estaduais aprovaram 26 - sendo 23 de origem do Executivo - das 29 matérias que constavam na pauta da Assembleia Legislativa.
Como não havia nenhum projeto polêmico, os parlamentares aprovaram as 23 propostas do governo José Ivo Sartori (PMDB) por unanimidade.
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), comemorou o resultado, pois "libera a pauta do Parlamento para votar, a partir da semana que vem, projetos importantes, como o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o desmembramento do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE) em IPE Saúde e IPE Prev".