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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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justiça

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 22h06min

Gilmar Mendes diz que Lava Jato é motivo para rever prisão em segunda instância

Em seminário em Brasília sobre "ativismo judiciário", o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que juízes se deixam influenciar pela mídia ao decidir e deixam a lei de lado. Responsável por decisões que retiraram da prisão preventiva uma série de investigados nos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, Mendes afirmou que "quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos".
"Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo, a mais das vezes, contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz, às vezes, de forma mal compreendida", disse Gilmar Mendes no Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro afirmou que, ao fazer-se a defesa de direitos de forma conservadora, está-se "protegendo aquele indivíduo que nos apedreja". Segundo ele, "quando se cria Estado autoritário, com excesso de prisão preventiva, se esquece que a próxima vez será daquela pessoa".
"Temos que atender a imprensa. O que ela espera de nós. Isso também é uma forma de ativismo. Eu saio da lei e deixo de adotar esses critérios. Por quê? Porque eu tenho que atender essa ânsia. Isso passa a ser um grave problema também. Eu passo a ver para fora, como os outros vão me avaliar. O critério da lei eu já deixei de lado", explicou o ministro
"Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se nós estivermos sendo muito aplaudidos, porque estamos prendendo muito ou negamos habeas corpus, desconfiemos. Nós não estamos fazendo bem o nosso job (trabalho)", afirmou.
Gilmar Mendes citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do STF que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.
"A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso, ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público) em detrimento das outras cortes", disse o ministro do STF.
Segundo Mendes, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. "Se tem quase uma demissão nossa", disse Mendes sobre o tema.
 
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