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Porto Alegre, quarta-feira, 20 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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Saúde

Notícia da edição impressa de 20/12/2017. Alterada em 19/12 às 22h29min

Justiça mantém direção do hospital de Taquara

Isev alegou que está seguindo medidas determinadas no acordo

Isev alegou que está seguindo medidas determinadas no acordo


Simers/Divulgação/JC
Isabella Sander
Após determinar o afastamento do Instituto de Saúde, Educação e Vida (Isev) da administração do Hospital Bom Jesus de Taquara, no dia 14, nova decisão Justiça Federal mantém a empresa como administradora. O desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle aceitou o recurso do Isev, que alega que o afastamento só pode ocorrer após o prazo de 120 dias, estabelecido para os Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Rio Grande do Sul tomarem uma decisão a respeito. O tempo está sendo contado a partir de 4 de outubro, quando houve acordo entre as partes.
Os MPs ajuizaram, em agosto, uma ação civil pública contra o Isev, o governo do Estado e o município de Taquara com o objetivo de garantir a prestação adequada do serviço de saúde e promover seleção pública de novo gestor ante as irregularidades na contratação do Isev. Foi homologado um acordo em outubro, mas, segundo os autores, o acerto estava sendo descumprido pela entidade administradora, que não estava apresentando as informações requeridas pelo conselho de gestão. Isso levou os MPs a pedirem o afastamento imediato do instituto, obtendo liminar favorável da Justiça Federal.
Segundo Aurvalle, há indícios de que o Estado também está descumprindo suas obrigações, deixando de informar dados sobre os repasses, glosas e serviços relativos ao Isev. Por isso, considera perigoso intervir sem oportunizar os devidos esclarecimentos e um período de transição. "Não parece adequada a mera substituição da entidade administradora antes de findar o prazo firmado", observa.
O Isev comemora a decisão. O advogado da empresa, Aloísio Zimmer, destaca que os problemas pelos quais o instituto passa em sua administração não são diferentes dos passados por outros hospitais, como o Parque Belém, que fechou, e o Beneficência Portuguesa, que corre risco de fechar. "O próprio Hospital Mãe de Deus já foi gestor do Hospital Bom Jesus e também teve dificuldades", salienta. A justificativa é que os atrasos nos salários e os transtornos sentidos em alguns serviços se deve à demora nos repasses do Estado e do município e à falta de reajuste nos valores repassados, que acabam se tornando insuficientes.
Conforme Zimmer, o Isev recebeu com surpresa a decisão de que seria afastado da administração. "Na nossa opinião, foi precipitado, porque seria colocada uma empresa sem experiência na gestão de um hospital desse porte e também porque ainda temos um prazo para resolver os problemas apontados. Avaliamos como uma ruptura do acordo, e esse também foi o entendimento da Justiça Federal", pontua. O prazo de 120 dias termina em fevereiro.
Sobre a crítica dos MPs de que o Isev não estava repassando algumas informações, o advogado explica que houve uma diferença de entendimento por parte da empresa. "Em um primeiro momento, o Isev tinha a convicção de que não era sua obrigação apresentar os documentos, por ser uma empresa privada. O medo era de que as informações caíssem nas mãos de concorrentes", relata. Entretanto, Zimmer garante que, orientados por ele próprio, os gestores do instituto agora apresentarão todos os dados necessários.
 

Acordo prevê repasses regulares por Estado e município

No acordo entre os MPs, o Estado e o Isev consta um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120, no qual a gestão do Hospital Bom Jesus será monitorada por um Conselho de Acompanhamento de Gestão, formado pela prefeitura, pela Câmara de Vereadores, pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Contabilistas de Taquara. Se as informações solicitadas não forem fornecidas, pode haver intervenção administrativa ou judicial.
Entre as obrigações do Isev está a manutenção do serviço de saúde à população, a formalização de uma nova proposta de pagamento de salários atrasados ao corpo clínico, a regularização dos salários seguintes, a regularização do atendimento de oncologia, a apresentação de uma prestação de contas detalhada e a utilização de todo o valor repassado por Estado e município para pagar fornecedores, prestadores e funcionários.
Já o município fica incumbido de manter a regularidade dos repasses ao Isev e trocar o permissionário e o prestador do serviço de urgência e emergência em caso de descumprimento do acordo por parte da atual administradora. O Estado, por sua vez, também fica obrigado a manter repasses regulares ao Isev, fornecer dados sobre repasses, glosas e serviços contratados com a instituição e, caso a empresa descumpra o acordo, celebrar um novo convênio.
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Comentários
Timelo 20/12/2017 16h25min
Sim mas o desembargador voltou atrás e entrou o scopel.nMáfia!