Sacrifício de cães só poderá ser realizado a partir de janeiro

Mesmo com a decisão favorável da Justiça à eutanásia em cães com leishmaniose, a prefeitura de Porto Alegre só poderá sacrificar os 12 animais após 25 de janeiro, quando ocorre audiência entre as partes já marcada pela Justiça. Por enquanto, não há definição sobre como se darão as eutanásias.

Os cães estão abrigados, desde o início do ano, no canil da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), em espaços telados e separados dos outros animais. A informação é de que passam bem e não têm tido problemas decorrentes da enfermidade. Em maio, o município chegou a contratar uma clínica para fazer o sacrifício e iniciar o transporte até o local. No entanto, diante de protestos de protetores de animais, o procedimento e o contrato foram cancelados.

A deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), autora do recurso para barrar as eutanásias, aponta que a decisão favorável aos sacrifícios foi embasada nas diretrizes definidas pelo Decreto Federal nº 51.838, de 1963, que estabelece as normas técnicas especiais para o combate às leishmanioses. O texto prevê a eliminação dos animais domésticos doentes. "Infelizmente, é um decreto ainda vigente, em que pese todos os avanços da medicina desde então e as condutas seguidas por outros países", observa. Regina salienta que Brasil e Uruguai são os únicos países a tratar do combate à leishmaniose como algo ligado diretamente ao cão, e não ao mosquito-palha, vetor do protozoário.

O decreto que regeu a decisão, no entanto, está prestes a ser alterado - um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde e formado por entidades e especialistas da área deve apresentar, em janeiro, o resultado de seus estudos, visando a novas diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da leishmaniose visceral.

Conforme a deputada, já é sabido que o responsável pela doença é o mosquito-palha, que a transmite, e não o cão. "Todos os animais podem servir de reservatório da leishmaniose, exceto o porco e a galinha, e somente o cão é morto. Se uma pessoa contrai a doença, ela será eliminada também?", ironiza.