Primeira Apac do Rio Grande do Sul deve funcionar em março

Vista com otimismo por diferentes setores ligados à segurança pública do Estado, a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que propõe um modelo mais humanizado de gestão prisional, deve ter sua primeira unidade funcionando em Porto Alegre até o final de março. A garantia é do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, e foi feita na quinta-feira, durante assinatura do protocolo de intenções necessário para dar início aos trâmites que viabilizarão a iniciativa.

A cerimônia na qual foi formalizado o acordo contou com a presença de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado, além de integrantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), coordenadora do projeto. O governador José Ivo Sartori também esteve presente na solenidade. "As Apacs já existem em mais de 16 estados brasileiros e em vários países. Estamos um pouco atrasados, mas a integração de diferentes setores é uma das chaves para recuperar esse tempo perdido", diz Schirmer.

A unidade será instalada no antigo albergue Pio Buck, que vai precisar de uma reforma para abrigar entre 100 e 120 internos previstos. De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), deve ser necessário cerca de R$ 1,15 milhão para as obras, que serão assumidas pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Os recursos devem vir de penas pecuniárias e de ajustamento, além de possíveis parcerias com órgãos da sociedade civil. A previsão é de dar início às intervenções no começo do ano que vem. Encerradas as obras, um protocolo de cooperação garante o repasse de recursos por parte do governo estadual. "O custo por apenado (em uma Apac) é, no mínimo, a metade do que se gasta no sistema prisional tradicional", comemora o secretário.

O método Apac baseia-se em trabalho voluntário, sem a adoção de agentes públicos de segurança, e cabe ao próprio apenado manifestar interesse em participar, em uma adesão que também depende da concordância do juiz de execução penal. Uma das prerrogativas é que a família do preso resida próximo à unidade, como forma de engajar a comunidade no processo de ressocialização. Os índices de sucesso, garantem todos os envolvidos, são bem acima do que se verifica em casas prisionais comuns, com reincidência abaixo dos 10% e um grau de fuga que Schirmer qualifica como "quase insignificante". A formação de voluntários começou no mês passado, mas ainda não há definição de quantos trabalhadores serão necessários, uma vez que a capacidade total da unidade de Porto Alegre ainda não está definida.

"Trabalhamos com o princípio de que todo ser humano é recuperável, desde que receba o tratamento adequado. Cada atendido é um revólver a menos apontado para o cidadão", afirma Isabel Cristina Oliveira, presidente da fundação responsável pela Apac de Porto Alegre. Por sua vez, o presidente do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Difini, reforça a Apac como demonstração de que não se pode pensar apenas em obras grandiosas para enfrentar o problema carcerário do País. "Temos que plantar pequenas sementes e dar chance para que possam germinar. A reincidência é prejuízo público, é um reinvestimento."

O otimismo é compartilhado pelo subprocurador-geral de Justiça Cesar Faccioli, que vê a perspectiva de uma Apac no Estado como modo de enfrentar o "sentimento coletivo de desesperança" que atinge a população gaúcha. "É preciso ter a humildade de experimentar uma boa prática, que já deu bons resultados. E não se trata de uma opinião, mas de dados concretos, objetivos", frisa.

Além da Capital, as cidades de Canoas e Três Passos já têm unidades juridicamente constituídas, mas ainda precisam definir onde serão instaladas suas unidades. Já as cidades de Palmeira das Missões e Pelotas estão em uma etapa anterior, constituindo as associações necessárias para a gestão das futuras Apacs.