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Pela primeira vez desde que o governador José Ivo Sartori assumiu o Executivo gaúcho, em 2015, a chegada de um novo ano não traz mais desespero aos hospitais do Rio Grande do Sul. Isso porque o governo estadual, do ano passado para cá, conseguiu solucionar uma das principais reclamações: a inexistência de um cronograma de pagamento dos repasses mensais. O ano de 2017 deve fechar em clima de estabilidade - e a intenção é que essa tranquilidade se mantenha em 2018.
Parte da dívida acumulada desde 2015, de R$ 276 milhões, foi sanada no começo deste ano, quando o Estado repassou R$ 76 milhões, retirados da própria Secretaria Estadual da Saúde (SES). Os outros R$ 200 milhões atrasados estão sendo recuperados por meio de uma linha de crédito do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos (Funafir), junto ao Banrisul, com previsão de conclusão dos repasses em 2018.
Até a metade deste ano, a SES conseguiu repassar os valores referentes a 2017. No entanto, atualmente, os hospitais que anteriormente ingressaram com ações judiciais para exigir o pagamento encontram-se com um passivo de um mês, e os que não fizeram isso, com um passivo de dois meses.
Para solucionar esse passivo e evitar que os hospitais entrem em colapso, uma nova linha de crédito foi acordada entre a SES, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul e o Banrisul, no valor de
R$ 200 milhões. A intenção é que a verba seja usada principalmente para o pagamento do 13º salário e férias dos funcionários.
O compromisso dos hospitais será diretamente com a instituição financeira, sem relação com o Estado. Por enquanto, 80 hospitais estão interessados em contrair o empréstimo, e os trâmites estão adiantados. "Não haveria tempo hábil para fazer outro Funafir nos moldes do que fizemos no ano passado", justifica o titular da SES, João Gabbardo dos Reis. Esse valor mensal é de cerca de R$ 80 milhões, dos quais o Ministério da Saúde libera aproximadamente R$ 60 milhões. Os outros
R$ 20 milhões ficam por conta da SES.
A estabilidade financeira dos hospitais em 2018 depende, na opinião de Gabbardo, da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), elaborado pelo governo Sartori, e da venda das ações do Banrisul. "Com esses valores, teremos mais recursos para a saúde. Vamos garantir os pagamentos do ano que vem e recuperar os valores atrasados", explica o secretário. No início do mês, no entanto, o Estado decidiu adiar a venda de parte das ações do Banrisul - possivelmente para março -, o que afetará o planejamento da SES. Em novembro, o Estado foi considerado inapto a aderir ao RRF. Depois de nova tentativa, a União aprovou a possibilidade de adesão do Estado. Agora, o governo deve encaminhar novo pedido de ingresso ao programa de auxílio financeiro. Como nenhuma das medidas foi descartada, a SES ainda espera contar com essas verbas.
Por meio de nota, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul explicou que, diferentemente do ano passado, os atrasos em 2017 não foram constantes, permitindo que os hospitais trabalhassem com mais facilidade em relação aos pagamentos. No entanto as dificuldades não estão sanadas, e "ainda há muito que evoluir na questão de financiamento do Sistema Único de Saúde", afirma o texto. Embora alguns hospitais ainda enfrentem contratempos com folha de pagamento, fornecedores e bancos, a realidade vivida neste ano foi mais amena, "porque o calendário de pagamentos não foi tão caótico quanto o de 2016".
Dados do DataSUS comprovam a veracidade das informações acima. No ano passado, a Federação das Santas Casas registrou uma redução de 12,2% no número de leitos distribuídos no Estado - o ano se encerrou com 34.267 leitos existentes, 23.565 deles pertencentes ao SUS. Neste ano, até setembro, havia 34.307 leitos no Estado, sendo 23.383 vinculados à rede pública. Isso significa que, de um ano para cá, houve aumento de 40 leitos gerais, mas 182 a menos na rede pública, redução que não é considerada preocupante pelos gestores de saúde, uma vez que podem ter sido causadas por reformas em hospitais ou pelo incentivo à regionalização dos partos, por exemplo.
Cronograma de pagamento de valores devidos a municípios pelo governo do Estado ainda é incerto
Em relação à situação financeira dos municípios, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, se mostra mais preocupado, pois a dívida chega aos R$ 420 milhões - R$ 180 milhões adquiridos durante o governo de Tarso Genro e outros R$ 240 milhões da administração de Sartori. "Fizemos uma proposta para a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul). Pagaremos os valores mensais dos 12 meses de 2018 em dia, e mais R$ 20 milhões por mês referentes à dívida", esclarece Gabbardo. Se tudo der certo - se o RRF for aprovado e a venda das ações ocorrer de modo satisfatório -, ao fim do ano, a dívida de Sartori, de R$ 240 milhões, estará sanada, mas os R$ 180 milhões de Tarso seguirão pendentes.
A Famurs alega, contudo, que a dívida do Estado é de R$ 519 milhões. "As prefeituras não podem deixar para trás a dívida de 2013. Já fizemos um acordo que não foi cumprido pelo governo. Que garantia temos de que esse será?", questiona o assessor técnico da área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo. Ele se refere à promessa feita em 2015 de que a dívida, na época de R$ 292 milhões, seria paga em 24 parcelas. Segundo Azeredo, somente sete parcelas foram pagas.
No final de novembro, a Famurs apresentou uma contraproposta, de que a dívida entre 2014 e 2016, de R$ 369 milhões, seja paga entre 12 a 20 parcelas. O montante referente a 2017, de R$ 90 milhões, pode ser pago em uma única parcela, ainda neste mês. Como a venda das ações do Banrisul foi adiada para março, a SES não pode mais apresentar um cronograma de pagamento aos municípios. Ainda não se sabe o resultado da adesão ao RRF, mas, diante desse cenário de incertezas, a expectativa não é boa.
Pela lei, os municípios deveriam investir 15% do orçamento em atenção básica. Atualmente, cidades como Carazinho, Panambi, Tramandaí e São Leopoldo, investem 37% . A média de gasto dos municípios gaúchos é de 23,2%. "Esse dinheiro extra deixa de ser repassado a outros serviços. E o Estado, que deveria investir 12% , investe apenas 9,8%", argumenta.
Para Azeredo, a situação das prefeituras é delicada. A Proposta de Emenda Constitucional nº 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, também é vista como preocupante, pois significa a ausência de reajuste dos valores dos programas, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O valor do repasse mensal às prefeituras gira em torno de R$ 37 milhões. "Será um ano difícil, de elevado custeio, sem previsão de reajustes. O governo precisa tratar a saúde como prioridade. Até hoje, não vi isso", lamenta.
Hospital Regional de Santa Maria deve começar a operar
Para 2018, último ano de Gabbardo à frente da SES, estão planejadas algumas ações que devem melhorar o atendimento ao usuário. Uma delas é a abertura do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), cuja estrutura já foi finalizada. "Nossa expectativa é que o ambulatório seja aberto no início do ano que vem. Depois, a internação", explica o secretário. Além do HRSM, será também aberto um novo hospital em Porto Alegre, o Santa Ana. A adição será bem-vinda, já que, desde maio, o Hospital Parque Belém está fechado e o Hospital Beneficência Portuguesa corre sérios riscos de ter o mesmo destino.
Outra medida a ser tomada é uma parceria com os Correios para fazer entregas diárias de medicamentos aos municípios. O caminhão da SES faz um roteiro semanal e deixa os medicamentos nas coordenadorias regionais. Cabe aos municípios, portanto, fazer a retirada, e isso nem sempre acontece. "Queremos mudar isso a partir do final deste ano e do começo do ano que vem. Então os medicamentos serão entregues diretamente aos municípios", explica Gabbardo.
Da mesma forma, o secretário promete agilizar a mudança de sede da Farmácia de Medicamentos Especiais, para um lugar maior, também no Centro da Capital.