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Economia
- Publicada em 21 de Dezembro de 2017 às 19:38Temer sanciona projeto que libera R$ 1,9 bilhão a estados e municípios
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios, referente a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
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O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios, referente a compensações da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. Entre os estados que mais receberão recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz.
