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Porto Alegre, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

21/12/2017 - 19h22min. Alterada em 22/12 às 08h12min

Justiça nega urgência no pedido da OAB-RS para suspender aumento da conta de luz da CEEE

Justiça Federal em Porto Alegre considerou que caso não é de plantão, mas OAB vai ao TRF4

Justiça Federal em Porto Alegre considerou que caso não é de plantão, mas OAB vai ao TRF4


JONATHAN HECKLER/JC
Jefferson Klein
A Justiça federal em Porto Alegre negou a urgência no pedido da OAB-RS para suspender o aumento na conta de luz dos clientes da CEEE-D. O conselho ingressou com uma ação civil pública com pedido de urgência na manhã desta quinta-feira (21) buscando cancelar o reajuste que foi oficializado nesta quinta em publicação no Diário Oficial da União (DOU). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento em sessão na terça-feira (19), a pedido da companhia de energia. 
A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein não concedeu a liminar, alegando não ser caso de plantão. A apreciação deve ser feita em janeiro. A ordem tenta agora a medida, defendendo a urgência na concessão da suspensão do aumento, com agravo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, explica que a intenção da liminar era adiar o aumento até o julgamento de mérito da questão. Sobre a eventualidade da Justiça negar a liminar, o que acabou se confirmando, o advogado já havia adiantado, em coletiva à imprensa no começo da tarde, que iria entrar com agravo no TRF4. “Vamos até o último grau de jurisdição”, avisa Breier.
O presidente da OAB gaúcha afirma que tanto a Aneel quanto a CEEE-D não chegam a um denominador comum de transparência para apontar os indicativos que justificaram o reajuste. Breier cita que "estranhamente", nesta quinta-feira, dia em que entrou em vigor o reajuste, a estatal realizou uma audiência para explicar as razões do aumento. “São motivos técnicos, mas que a OAB-S chegou à conclusão que não têm a transparência devida, continuamos com dificuldade para entender o real critério para essa alíquota”, completa.
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