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A Dívida Pública Federal - que inclui o endividamento interno e externo do Brasil - aumentou em R$ 55 bilhões em novembro. O estoque da dívida subiu 1,6%, passando de R$ 3,438 trilhões em outubro para R$ 3,493 trilhões em novembro, informou ontem a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Esse crescimento da dívida ocorreu por conta da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,70 bilhões e pela emissão líquida de R$ 29,48 bilhões. A DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve o estoque ampliado em 1,83%, passando de R$ 3,311 trilhões para 3,371 trilhões.
O estoque da DPFe (Dívida Pública Federal Externa), captada do mercado internacional, teve redução de 4,46%, encerrando novembro em R$ 121,40 bilhões (US$ 37,22 bilhões). No último boletim, referente a outubro, houve um aumento de 6,88%, o que fez com que a DPFe encerrasse em R$ 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões).
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. Em novembro, os maiores detentores da dívida eram os fundos de Previdência (25,37%). O estoque desse grupo passou de R$ 840,17 bilhões para R$ 855,60 bilhões, entre outubro e novembro. Em seguida, estão instituições financeiras, com 21,84%, os fundos de investimentos (25,96%), os investidores estrangeiros (12,67%), o governo (4,60%), seguradoras (4,02%) e outros (5,54%).
Planejamento libera R$ 5 bilhões do Orçamento de 2017
O Ministério do Planejamento anunciou ontem a liberação de R$ 5,003 bilhões no orçamento deste ano, de um total de R$ 24,6 bilhões que ainda estavam bloqueados. Com a medida, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS) irá cumprir rigorosamente a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano. A reavaliação de receitas e despesas anunciada ontem, pelo Ministério do Planejamento mostrou que o rombo nas contas federais deste ano ficaria em R$ 153,996 bilhões, o que abriu espaço para o desbloqueio de parte dos recursos contingenciados.
Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que restam pouco mais de 10 dias até o fim do ano, o que se converte em um desafio para que os órgãos gastem esses recursos. Como os órgãos não conseguirão gastar tudo, a expectativa do ministério é de que possa haver ainda uma "folga" em relação à meta fiscal.
PPI mobilizou investimentos de R$ 142 bilhões
Maior parte dos recursos estão atrelados a projetos de óleo e gás
/AG/DIVULGAÇÃO/JC
O governo fez um balanço ontem das ações realizadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), depois de 18 meses do lançamento da iniciativa que inclui projetos de concessões e privatizações. Dos 145 projetos incluídos no programa, 70 foram concluídos, com investimentos de R$ 142 bilhões em empreendimentos e arrecadação de R$ 28 bilhões em outorgas. Ao todo, foram contabilizados 20 leilões no período, com assinatura de 50 contratos.
Dos 75 projetos previstos para o próximo ano, 55 estão em fase de estudos técnicos, 11 em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove em consulta pública. Entre os projetos concluídos estão ações como as concessões de quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre), renovação de sete concessões portuárias, quatro ofertas de óleo e gás e, principalmente, os leilões do setor elétrico. O balanço contabiliza individualmente cada um dos lotes de transmissão de energia, somando 46 leilões no setor. Na prática, porém, o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou em 2017, por exemplo, foram dois leilões de transmissão, englobando dezenas de lotes.
Dos R$ 142 bilhões de investimentos previstos, R$ 101 bilhões estão atrelados a projetos do setor de óleo e gás. Outros R$ 33 bilhões serão injetados no setor elétrico e mais R$ 8 bilhões na área de transporte.
Para 2018, a maior parte dos projetos está atrelada a empreendimentos logísticos. No total, os investimentos previstos chegam a R$ 132,7 bilhões. "O programa não é para sustentar o esforço de equilíbrio fiscal", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que criticou a estratégia econômica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não acreditamos que o consumo seja o indutor do crescimento. O indutor é o investimento."